Olá meus amigos! Hoje na minha coluna “Emdireito” vamos falar sobre a o papel do direito do Trabalho no Brasil, pois esse ramo do Direito social é responsável por tratar sobre as relações entre empregadores e empregados.
Mostraremos, de forma resumida como o Direito do Trabalho, evoluiu em nosso país durante a última década e quais as importantes transformações que sofreu, vejamos:
- Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017): A reforma trouxe diversas alterações nas leis trabalhistas, como a possibilidade de contratação por trabalho intermitente, a flexibilização da jornada de trabalho e a criação do contrato de trabalho intermitente.
- Inclusão do empregado doméstico na legislação trabalhista (Lei Complementar nº 150/2015): Essa medida garantiu aos empregados domésticos direitos que antes não eram previstos, como o pagamento de horas extras e o direito a férias remuneradas.
- Discussão sobre o trabalho remoto: A pandemia da COVID-19 acelerou essa tendência, levando muitas empresas a adotarem o trabalho remoto em larga escala. Isso gerou a necessidade de regulamentação e discussão sobre a jornada de trabalho, a ergonomia do home office e outros temas.
- Criação da figura do trabalhador intermitente (Lei nº 13.467/2017): Essa modalidade de trabalho permite a contratação de trabalhadores para períodos curtos e de forma não contínua. Contudo, tem gerado discussões e controvérsias no meio jurídico, principalmente em relação ao pagamento de salário mínimo e ao pagamento de verbas rescisórias.
- Aumento das demandas judiciais trabalhistas: Houve um aumento das demandas judiciais trabalhistas no Brasil, em parte devido à maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e à maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Essas transformações são relevantes, pois afetam diretamente a vida dos trabalhadores e das empresas no Brasil. O acompanhamento dessas mudanças é fundamental para garantir o equilíbrio entre os interesses dos empregadores e dos empregados, e para que as normas jurídicas sejam atualizadas de acordo com as necessidades da sociedade e do mercado de trabalho. Cabe aos profissionais do Direito do Trabalho, como advogados, juízes e demais operadores do Direito, acompanhar e compreender essas evoluções, para que possam prestar um serviço de qualidade aos seus clientes e contribuir para o desenvolvimento dessa importante área do Direito.
Mas será que essas mudanças foram positivas ou negativas para o empregado? Respondo, não é possível afirmar de forma categórica se as mudanças ocorridas nesta última década, foram para melhorar ou piorar a situação do empregado/empregador, pois essa é uma questão que envolve muitos fatores e opiniões divergentes.
Há pesquisadores que defendem que as alterações foram benéficas para o mercado de trabalho e para as empresas, por proporcionarem maior flexibilidade e redução de custos. Por outro lado, há pesquisadores que apontam que essas mudanças precarizaram as condições de trabalho e reduziram a proteção dos trabalhadores.
Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2019, por exemplo, apontou que a reforma trabalhista de 2017 gerou aumento da informalidade, redução dos salários e piora das condições de trabalho.
Já um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2020 concluiu que as alterações na legislação trabalhista tiveram impactos positivos no mercado de trabalho, como a redução do número de ações trabalhistas e o aumento do emprego formal.
Por fim, o Direito do Trabalho no Brasil passou por importantes transformações, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a inclusão do empregado doméstico na legislação trabalhista, a discussão sobre o trabalho remoto, a criação da figura do trabalhador intermitente e o aumento das demandas judiciais trabalhistas.
Cabe ao meio jurídico continuar acompanhando essas mudanças e buscar soluções que equilibrem os interesses dos empregadores e dos empregados.
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Até semana que vem!!!
