O título epigrafado do presente artigo, nos remete a uma reflexão das atuais ações locais, nacionais e planetárias dessa “miçangagem” praticada pelo atual governo em um ofertório de Fundo Amazônia, vendendo nossa liberdade, violando nossos direitos humanos, estuprando nossas culturas e, ainda mais grave, nos fazendo reféns de um paradoxo que falsamente fala em diversidade cultural e preservação ambiental, mas que nos aprisiona numa singularidade de pobreza sem ter para onde ir, diante de tantas riquezas.
O Estado Nacional, exclui 29 milhões de habitantes da Amazônia Legal, numa sentença invisível onde todas as sociedades locais, agricultores, pescadores, extrativistas florestais, garimpeiros tradicionais, pecuaristas, são criminalizados apenas por viverem e tralharem na Grande Hileia de Humboldt, Somos a Nação dos filhos da Floresta e a Pátria de brasileiros sem cidadania. Já não vale mais dizer o que temos garantido na Carta Magna do Brasil. Parece que o Art. 5º da CF/88, não mais vale para garantir aos amazônidas e amazônicos nossas garantias individuais e Direitos Humanos, que a Constituição de 1988 aflorou como celebridades cidadãs e já não mais tão debatidos e citados, no mundo político e jurídico atuais.
Quase sempre, quando assistimos um debate sobre a grande Floresta, percebemos que os ditos mais entendidos, separaram 3 Amazonas: o Bioma, a Região Norte e àquela criada em 1953, conhecida como Amazônia Legal, que incorporou boa parte do Maranhão e praticamente todo o Estado de Mato Grosso para acessarem um novo contexto de vantagens tributárias e incentivos fiscais, gerenciados e patrocinados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, a partir de 1966.
A mais importante Amazônia é, sem a menor dúvida, a social, que tem parte de mais de 200 sociedades imemoriais e um considerável número de novas sociedades tradicionais de base tri-étnica que conseguiram viver e ser floresta, ao longo desses mais de 500 anos.
Quase sempre se diz que o meio põe no homem a sua marca. É a grandeza dos rios e suas águas, em conluio com a terra e a floresta, os agentes formadores desses fenômenos sociais. O Caboco, é seu produto melhor acabado, mas incompleto.
O maior ato oficial de destruição de quase 20% da Floresta Amazônica nasceu da perfilhagem desses projetos, em grande monta, corruptos da SUDAM que no final, e na grande maioria, transformavam floresta em pasto e lobistas e alguns políticos em bilionários.
Esses critérios formais e “sub-acadêmicos” em definir ” Amazônias”, seja num contexto material, sua geopolítica, territorialidade cultural ou federativa ou ainda, para acessar o uso patrimonial de suas riquezas, criaram uma insensatez política que culminou fazendo com que nós, seus reais e legais habitantes, verdadeiros defensores e senhores da sua preservação e defesa, fôssemos exilados de quaisquer direitos ou convites aos debates sobre os nossos destinos e ao próprio futuro da Amazônia que é também parte importante da existência soberana do Brasil, nas próximas décadas.
Tornou-se cansativo, essa ladainha produzida pelos partidos progressistas, e principalmente pelas academias nacionais e até algumas academias renomadas internacionais, de que a Amazônia é um ente patrimonial global. Ora, temos quase o mesmo tamanho da Austrália e a mesma população. Somos milhares de vezes mais povoados do que a Groenlândia e, no entanto, não percebemos, tanto na Austrália quanto na Terra Verde e do gelo, ONGs definindo e mudando as regras constitucionais desses países e os destinos dos seus cidadãos.
Quando Vicente Yanez Pinzón, navegou nas águas doces do grande Rio Mar, o Amazonas, a quem denominou de Mar Dulce. Pinzón, ficou numa situação de constrangimento, pois o custeio de sua jornada não era da Coroa da Espanha, estava numa viagem privada de conquista e colonização, cujo objetivo era um investimento particular de alto risco.
Não conseguiu êxito com os indígenas cearenses e terminou aprisionando alguns indígenas marajoaras, pássaros e alguns animais, que morreram em viagem de retorno à Espanha, e fizeram com que se criasse uma margem de imaginação, de como explicar àqueles europeus, e seus reis, que nesse imenso mar de Água Doce, água, terra, mata e céu tinham corpos distintos mas unidos numa única moldura – natureza e homem.
A força e exuberância da Amazônia, sem despertar relevos, da difícil decepção, esses conquistadores originários tiveram que criar um ciclo de invenção, uma imaginária Amazônia pois, aquela que acabara de conhecer, já era descoberta e bem habitada.
Em uma rápida passagem da resenha feita por Priscilla Amorim, da bela obra de Neide Gondim, A Invenção da Amazônia, pode-se observar que a autora destaca que o imaginário dos primeiros conquistadores influenciou a visão, já acentuadamente etnocêntrica, dos europeus, sobre essas terras ocidentais jamais vistas, mas não “descobertas”, sob a ótica daqueles caucasianos.
A descoberta de terras que completavam as que já eram conhecidas originou tensões que traziam especulações, as quais, aos poucos, vão sendo unidas em temas que se cristalizam em torno de uma expressão: a raça humana.
Motivo de enormes controvérsias, essa expressão acompanha os séculos, a partir dela constroem-se paradigmas antropológicos, especula-se a natureza para atingi-la, aceitá-la ou refutá-la partindo do prisma da sociedade que conheciam, ou seja, a dos próprios questionadores, atitude que origina nova visão sem foco. A invenção da Amazônia.
Se a América Equinocial foi inventada por um sonho expansionista europeu, a “América Amazônia” podia constituir, talvez mais que em qualquer outro lugar do mundo, como continuidade desse devaneio. Do século XVI ao XIX, a região foi literalmente invadida pelo homem europeu.
A visão inaugural e mítica da Amazônia, levada à Europa pelos viajantes originários, fundamentou, enquanto matéria-prima, as deduções teóricas e inversamente, estas serviram de estofo aos sucessores, cujo estoque de informações inibe a apreensão da variedade da multiplicidade, da diferença, em resumo, caem na cegueira da confirmação de antiverdades e insensatez científicas. Hoje, as realidades amazônicas e amazônidas ainda são verdades desconcertantes aos governos e estudiosos.
Afinal, quando os europeus chegaram ao século XVI, a Amazônia era habitada por um conjunto de sociedades imemoriais hierarquizadas. Ou seja, a partir dessa afirmação, vale ressaltar que a Amazônia brasileira já existia antes da chegada dos colonizadores. Como relatar na Europa tamanha grandeza daquela gente tão simples, sem roupas, vivendo felizes numa harmonia com a floresta, “onde o rio comanda a vida”, sem a mínima necessidade ou acúmulo de riquezas, pois a própria natureza criava seus filhos e os protegia, na sua simbiótica existência, sem cobrar ou exigir nada.
A grande e primeira saga de ilegalidade na Amazônia, foi praticada pela Coroa Portuguesa, contra a Espanha. Nós, da Amazônia, deveríamos, a luz da lei e da ordem à época, sermos hispânicos. Mas os Portugueses romperam os atos formais insculpidos no Tratado de Tordesilhas (1494) e introduzem o princípio do uti possidetis, ou seja, um Estado tem direito a um território quando ele efetivamente demonstra sua presença física ali, isto é, quem possui de fato, deve possuir de direito […]Tratado de Madrid (1750).
Estamos no século XVIII mineradores multi étnicos fazem da “Colônia Portuguesa”, o maior produtos do planeta de ouro e diamantes, onde esses escultores de nossas fronteiras e garantidores de nossos domínios eram nada mais e nada menos do que os “Garimpeiros”. Esse Brasil, longe do Atlântico, não foi nem descoberto por Cabral e muito menos ocupados por esses caucasianos – foram conquistados e ocupados por Cabocos e sociedades imemoriais arregimentados como força militar da Amazônia.
A Era Pombalina, irá anabolizar essa antiga decretização ou (re)ocupação da Amazônia, incentivando aglomerados de novas famílias multiétnicas onde indígenas, negros e novos brasileiros, poderiam se miscigenar com incentivos materiais doados pela Coroa Portuguesa.
Da descoberta do Ouro de Cuiabá (MT), do Tapajós (PA), Lourenço (AP), Diamantes do Tepequém (RR) Ouro do Gurupi (MA), entre outros, todos ocorridos entre os séculos XVIII e XIX, houve grandes incentivos a busca dessas minas na Amazônia promovendo a primeira grande ocupação pluriétnica da Grande Floresta.
Foi na Amazônia, onde os garimpeiros, faiscadores e catadores construíram e redesenharam nossas fronteiras, com sacrifícios e adquirindo muito respeito, com o advento do I Ciclo da Borracha (1879 a 1910) mais de 500.000 nordestinos ocuparam os interiores da Amazonia, do Acre ao Amapá, de Roraima a o Mato Grosso. Todo esse ciclo de riquezas foi incentivado pelo Segundo Império de D. Pedro II.
Ou seja, os Cabocos multi extrativistas e garimpeiros são chamados e incentivados pelo Brasil Império, gerando assim, riquezas e impostos para a burguesia, ocupando com seus trabalhos e suas vidas às estradas dos seringais e achando novas jazidas de ouro e diamante na imensa Amazônia. Esse filme se repete há séculos. Quem conquista e ocupa, se for pobre, será excluído de acessar essas riquezas.
Nesse mesmo diapasão, entre a força legal incentivadora e formatadora das (Des)ocupações do interior da grande floresta, vem a Segunda Grande Guerra Mundial e, com a pressão geopolítica dos estados Unidos, o Brasil chama ao clarim do patriotismo ao esforço de guerra mais de 18.000 Nordestinos, como “Soldados da Borracha”, com diretriz do Governo Brasileiro: salva os aliados e a Europa no “Front” mandando borracha para a grande retomada dos territórios ocupados entre a Normandia até Berlim.
Essa dívida, do Brasil, USA e Europa com os Cabocos da Amazônia, é tão profunda, que o Constituinte de 1988, tentou equacionar um inicial acerto Pátrio, mas já haviam passados mais de 50 anos, a maioria desses Seringueiros, Soldados da Borracha, morreram na mata, no anonimato, mas deixaram filhos, netos e bisnetos que nunca conseguiram resgatar ou obter os dois salários de aposentadoria ofertados no Art. 54, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Muitos desses descentes, hoje, são perseguidos por serem apenas garimpeiros.
Nos anos de 1970 a 1984, o Governo militar retira os garimpeiros de suas jazidas em Rondônia, Parte do Pará, os concentrando na Reserva Garimpeira do Tapajós (RGT) e em Roraima. Lamentavelmente, os garimpeiros largados em Roraima foram encontrar ouro e cassiterita em terras que não havia índios Ianomami e, após os indígenas, largados pelo Brasil, observarem que os garimpos tinham comida, com isso, uma procissão de imemoriais famélicos, passaram a se deslocar para “cima” das áreas em atividade garimpeira. O resto dessa história todos nós conhecemos, mas não sabemos ainda, como terminará.
No Tapajós a coisa ficou mais perturbadora ainda, pois, em1983, após a Criação da RGT, foram construídas mais de 480 Pistas de pouso, e acreditem, a Caixa Econômica Federal, construiu uma Rodovia Federal, rasgando a Floresta, com o nome de Rodovia Transgarimpeira. O Brasil Ilegal, invade a Amazônia legal, com sua pior arma de Guerra, o Diário Oficial da União (D.O.U), e em 17/02/2006, em pleno Governo Lula, se lança novamente sobre a Amazônia Legal, e sob a batuta de Marina Silva e João Paulo Capobianco criam mais de 40 Unidades de Conservação, 7 sobrepondo-se a Reserva Garimpeira do tapajós.
A Amazônia que era legal foi invadida pelo Brasil Ilegal. O maior incentivador e povoador do interior da Grande Floresta foi o Estado Brasileiro. Nenhum brasileiro chegou ilegal à Amazônia Legal. Basta lembrar o bordão do Presidente Médici: “A gente sem terra do Nordeste para a Terra sem gente, da Amazônia”. Todos vieram a Amazônia Legal tocados pelas garantias formais e materiais. Hoje quem chega tardiamente à Amazônia é O Brasil Ilegal.
A atividade garimpeira tradicional e semimecanizada tem marcada na Constituição seus direitos e prioridades que não foram dados por qualquer norma, mas por nossa Carta Magna, de 1988. Todos os males do Brasil foram simplificados em apenas duas palavras: Garimpo Ilegal.
Até o Instituto de Mineração Brasileiro – IBRAM, agência do terceiro setor que diz defender a mineração, ataca a atividade tradicional garimpeira que é protegida na Constituição de 1988, tem papel socialmente relevante e base geopolítica fundamental na manutenção da ocupação e defesa da Amazônia Brasileira. O IBRAM apoia o MST e ataca das sociedades tradicionais da Amazônia
A mineração está além do nível de ganho de capital. É uma atividade de relevante interesse social e estratégia geopolítica como motor de desenvolvimento capaz de transforma regiões na Amazônia, onde o Estado Brasileiro, do nosso descobrimento aos dias atuais, nunca enterrou um “prego”.
O setor mineral precisa intervir constitucionalmente para construir equilíbrio e segurança nas relações Estado – Investidor- Sociedades Locais. A administração pública federal criou mais regras e normas legislativas do que sua competência e legitimidade permitiam, de forma que o caos se instalou no setor de gestão das atividades econômicas de presente impactação ambiental, especialmente na Amazônia.
A sociedade burocrática da Capital da República não sabe, ou não consegue encontrar, uma saída capaz de resolver essa complexa questão envolvendo a atividade de mineração garimpeira tradicional na Amazônia Legal e a criação de áreas patrimoniais pelos entes federativos. Como desatar o nó desse emaranhado de normas e pseudo leis que infernizaram a vida dos empresários na Amazônia Legal, levando as comunidades locais a uma criminalização retrospectiva e ao caos social. O melhor exemplo é o comércio e produção de Ouro, que vive um paradoxo de ser legal nas normas e ilegal para o Brasil.
Msc. Antônio Feijão
