O saudoso Winston CHURCHILL foi um político conservador e estadista britânico, famoso principalmente por sua atuação como primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, se notabilizou igualmente pela grande perspicácia e por suas frases de efeito: a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais; a desvantagem do capitalismo é a desigual distribuição das riquezas, a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias; se você vai passar pelo inferno, não pare de andar.
As lições acima são atuais e podem contribuir para o entendimento do porquê do baixo desenvolvimento econômico no nosso País. Um apontamento necessário é a distinção entre democracia e “democratice”. Democracia é a livre escolha do indivíduo, abrangendo um leque de opções: opções políticas, opções sociais, opções econômicas. Democratice é a ênfase sobre os direitos e garantias políticas, com descaso pela defesa do indivíduo contra imposições governamentais no plano econômico, cultural e social. No Brasil há uma clara opção constitucional pela democratice, como se verá abaixo.
A interferência estatal brasileira na liberdade econômica do indivíduo é patente, a começar pela minuciosa e escorchante legislação trabalhista, que mesmo após as recentes alterações legislativas (reforma trabalhista) ainda é de difícil trato e com grande potencial de litígios judiciais. De outro lado, temos que engolir, goela adentro, através de contribuições compulsórias, o ineficiente sistema de seguridade social, que gasta mais com os assistentes que com os assistidos. O adequado seria deixar ao empregador e empregados a liberdade de escolha entre o sistema oficial e entidades privadas de previdência e saúde.
Há também o dirigismo na questão cultural e educacional. Ao contrário do que dizem os doutos “progressistas”, o dinheiro público não deve ir necessariamente para as escolas e/ou centros culturais públicos, mas sim para aquela instituição cultural e/ou educacional escolhida pelo contribuinte, seja pública ou privada, leiga ou confessional, arte moderna ou clássica, cinema ou teatro. “Ninguém pode me obrigar a ser feliz à sua maneira”, já nos ensinou a grande filosofo Immanuel Kant.
Na questão social o Estado também interfere sobremaneira, ora exigindo condutas que nada condizem com as práticas nacionais (proibição da vaquejada ou rodeio); ora atuando com permissiva condescendência frente à condutas que atentam contra símbolos religiosos do católico (imagens de santos), do evangélico (bíblia) e dos judeus (estrela de Davi), sob a frágil alegação de liberdade artística; ora direcionando seu poder de polícia e judicial contra os cidadãos comuns, a exemplo das constantes exposições de pessoas e famílias nas operações policiais, antes mesmo da condenação judicial.
O nosso sistema capitalista, que pouco tem de liberal ou neoliberal, assemelha-se mais ao velho mercantilismo e ao patrimonialismo (forte presença do Estado e frequente intervenção legislativa). Apesar de tudo, é o sistema que até hoje melhor conseguiu atender ao tríplice objetivo: liberdade política, eficiência econômica e progresso social.
Mas nem tudo são flores no sistema capitalista, como nos ensinou o economista Roberto Campos, existem dificuldades e opções que causaram grandes debates, senão vejamos:
a) O mercado ocupa-se dos bens que podem ser objeto de transações entre as pessoas, vale dizer, que tem valor de troca; se isso coincide ou não com valores de outra ordem, culturais, morais ou o que seja, depende do que as partes queiram;
b) O mercado tem também certa tendência a dar mais ênfase ao curto prazo, ou, como diríamos em economês, aplica uma taxa de desconto alta ao fator tempo; dessarte, a rentabilidade imediata é frequentemente preferida à de longo prazo;
c) Além disso, ele é uma arena implacável: a vantagem vai para quem produza mais e melhor a menores custos, o princípio da eficiência predomina sobre os aspectos distributivos – o que muita gente acha alienante e desumano;
d) O mercado é inerentemente sujeito a perturbações cíclicas, ou seja, o processo de volta ao equilíbrio não é tão rápido que torne pouco significativo os fenômenos de recessão, falência e desemprego que podem acontecer durante o período de ajustamento.
O Estado Nacional não conseguiu até a presente data entregar bônus maiores que os do sistema capitalista, já no que tange aos ônus, é certo que o Estado é recordista em taxação (impostos), em ineficiências econômicas e em conturbações sociais, basta lembrar os períodos inflacionários e a gigantesca recessão patrocinada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que conseguiu a um só tempo aniquilar os empregos, elevar a dívida pública e enriquecer os “campeões nacionais”.
Por fim, ao que pese as grandes dificuldades, devemos manter a caminhada, como nos alertou Churchill, posto que parar ou retroceder só irá nos manter no deserto, e não é essa a postura que nossos filhos e jovens esperam de seus pais e avós. A responsabilidade não é delegável, não cabe o apontamento fácil ao eventual mau político, já que este é eleito pelo seu voto. A verdadeira opção é defender os valores da nação brasileira, da família brasileira, da moral e da ética nacional. Já que a realidade só muda a partir dos valores que informam o homem, a realidade começa na cabeça das pessoas.
Julhiano Cesar Avelar
Procurador do Estado do Amapá. Atualmente Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá- AMAPA TERRAS
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