Em 1941, na efervescência de uma época mundial conturbada, o Presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt, num discurso sobre o Estado da União, no que ficou conhecido como Four Freedoms speech (Discurso das Quatro Liberdades) como objetivos para assegurar a todos os seres humanos o patamar de realização da dignidade.
Ainda que o discurso partisse de uma motivação para designar o papel dos Estados Unidos no balanço de poder que começava a se desenhar no ambiente conflagrado daquela conjuntura, ele procurava apoiar-se em princípios éticos arguidos para o fim de estabelecer um grande arsenal da democracia.
Como quer que seja, depois da morte de Roosevelt, contando com forte protagonismo de sua viúva Eleanor, o conceito das “quatro liberdades” influenciou a redação da Carta das Nações Unidas, aprovada em 1945, e, de modo muito explícito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, cujo comitê de redação foi presidido pela própria Eleanor Roosevelt.
As quatro liberdades fundamentais assim designadas são a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de viver sem medo e a liberdade de viver sem penúria, de ter um nível de vida adequado, de não passar fome.
Quatro carências que caracterizam o Brasil atual, epicentro de uma investida canibalizadora do sistema mundo neoliberal que exaure o povo devorando sua economia e interditando seu futuro, porque sufoca a sua esperança de bem viver, sem medo e sem passar fome.
Por isso que o Papa Francisco no discurso que proferiu no 1º Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em Santa Cruz de La Sierra, no dia 09-07-2015, admoestou declaradamente o capitalismo no que produz uma “realidade injusta que vos foi imposta e a que não vos resignais opondo uma resistência ativa ao sistema idólatra que exclui, degrada e mata”, ao mesmo tempo que exortou para uma mobilização transformadora ética, democrática, solidária e fraterna, dessa realidade: “Queremos uma mudança nas nossas vidas, nos nossos bairros, no vilarejo, na nossa realidade mais próxima; mas uma mudança que toque também o mundo inteiro, porque hoje a interdependência global requer respostas globais para os problemas locais. A globalização da esperança, que nasce dos povos e cresce entre os pobres, deve substituir esta globalização da exclusão e da indiferença”.
No Brasil, conforme dados recém divulgados, 33 milhões de pessoas passam fome, numa situação que faz retroceder o nível de penúria para o mesmo patamar de 30 anos atrás; 6 em cada 10 convivem com insegurança alimentar hoje. Esse dado cruel consta do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi.
Na interpretação dos dados, em 2022, 1 de cada 3 brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento. Para Francisco Menezes, consultor da ONG internacional ActionAid e ex-presidente do Consea (2004-2007), três das principais causas do aumento da fome no país são o empobrecimento da população, o desmonte de políticas sociais e de abastecimento, e a crise climática.
Condições de crescente violação dos direitos fundamentais e da escalada de exclusão que foi denunciada pelo Professor José Geraldo de Sousa Junior, da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) (https://www.brasilpopular.com/ossos-de-boi-arroz-e-feijao-quebrados-e-pe-de-galinha-fome-no-brasil/).
Na pandemia de coronavírus o desemprego aumentou, os preços subiram e a fome explodiu. São mais de 19 milhões de brasileiros passando fome, segundo a última pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). Em 2018, eram 10,3 milhões. A perda de poder aquisitivo deixou, ainda, mais da metade do Brasil sem acesso pleno e permanente a alimentos. São 116,8 milhões de brasileiros (55,2% da população) que não necessariamente comem as três refeições por dia (insegurança alimentar). Três anos atrás, o IBGE registrava 36,7% da população nesse status, o que já era alto em comparação com 2013: 22,9%.
O dado trazido pela mais recente pesquisa é especialmente preocupante porque aponta para danos futuros. Estudos sugerem que o impacto da fome entre crianças e adolescentes tem efeitos deletérios imediatos na saúde e no bem-estar, com potencial comprometimento das potencialidades desses indivíduos.
As políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013 reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros (tirando o País do mapa da fome mundial)” não fazem mais parte de nossa realidade e “as medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante do cenário de alta inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulneráveis” (https://www.ihu.unisinos.br/619351-fome-atinge-33-milhoes-de-pessoas-no-brasil-mesmo-numero-do-inicio-da-decada-de-90-diz-pesquisa)
Conforme diz o jornalista argentino Martín Caparrós, num sistema que expande a exclusão “a fome é a metáfora mais brutal da desigualdade e sua causa não é a pobreza, mas a riqueza de uns poucos”, uma forma de gestão de governos que servem a esse modelo perverso de produção de desigualdades (https://www.ihu.unisinos.br/619296-morrer-de-fome).
Realmente, não só o contexto adverso agudizado pela pandemia pode explicar a tragédia em curso. Há muito desgoverno e mesmo uma intencionalidade necropolítica administrativa, ressalvadas as iniciativas positivas locais. O resultado é que com o “agravamento da pobreza o estado não [têm] mais estruturas para responder à altura. Não por acaso, 15,9 milhões de pessoas (8,2% da população) relataram ‘sensação de vergonha, tristeza ou constrangimento” por terem sido obrigadas a usar de meios “social e humanamente inaceitáveis para obtenção de alimentos’”.
Em O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: enunciados jurídicos. Organizadoras e organizadores Valéria Torres Amaral Burity, Antonio Escrivão Filho, Roberta Amanajás Monteiro, José Geraldo de Sousa Junior (Organizadores). Brasília: FIAN Brasil e O Direito Achado na Rua, 2021,- http://estadodedireito.com.br/28954-2/ – procuram resgatar essa dimensão humanizadora da alimentação e da nutrição como direitos humanos.
Eis aí uma consideração que aponta para o núcleo ético de satisfação da liberdade de não passar fome, direito fundamental exigível e justificador de qualquer ação que vise a realizá-lo, inclusive, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que segue lícita ainda quando compelida, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão. Como dito na abertura do livro, é irrenunciável o dever de “Exigir Direitos, [para] Alimentar a Vida”.
