A história demonstra, sobejamente, que nenhum governante ou país tiveram sucesso com o comportamento punitivista. O exemplo histórico mais famoso foi a revolução francesa cujas lideranças introduziram o uso da guilhotina para punir os nobres, que acreditavam ser os responsáveis pelas agruras da França, do povo francês e todos aqueles que eram denunciados como colaboradores da nobreza. No final a maioria dos líderes da revolução francesa perdeu a cabeça na guilhotina.
Lamentavelmente o Brasil enveredou por esse caminho. O que mais se ouve é: o fulano deveria ser processado e preso imediatamente. A única base necessária para despertar o sentimento punitivista é uma insinuação ou uma denúncia, na maioria dos casos jamais comprovada, através de informações plantadas na grande mídia ou falsas informações e boatos nas redes sociais. O nosso país foi acometido de uma “epidemia mental” disseminada por todos os meios de comunicação.
A última novidade que vem contaminando toda a população é a “taxação da riqueza”. Não sei que critérios serão usados para caracterizar alguém de rico. O que sei é que existe de fato uma insinuação de que toda a riqueza é fruto de desonestidade. Ninguém parou para avaliar que a maioria dos detentores de riqueza no Brasil é composta por pessoas que vieram das classes mais humildes, trabalharam muito, pagaram os impostos devidos e amealharam riqueza. No final o que se percebe é que se pretende taxar e punir o sucesso desencorajando qualquer cidadão a busca-lo, pois, será punido com uma taxa. Felizmente não sou rico e não serei taxado, porém, nada me impede de achar que os mentores da taxação do sucesso são pessoas que tem inveja do sucesso alheio. Até parece que acham que os bem sucedidos são responsáveis por seus fracassos pessoais. Nunca se deve esquecer que tal taxa da riqueza jamais deu certo em qualquer país. É preciso esquecer, urgentemente, a punição do sucesso.
Alguns governantes querem tornar obrigatórias, sob pena de um número infindável de punições. Governantes mandam prender quem contraria suas determinações de lockdown ou do uso obrigatório de máscaras, eles são os guardiões do povo contra a vontade popular. Tudo seria cômico se não fosse tão trágico.
Lamentavelmente a epidemia mental punitivista contaminou a malha social planetária, Li recentemente a análise feita por um Juiz/professor sobre o Global Climate Change Litigation Report — 2020 Status Review1, documento produzido pelas organizações Climate Change Environment Programme da Organização das Nações Unidas (Unep) e o Sabin Center for Climate Change Law da Columbia Law School. Um documento com conceitos e preconceitos de um grupo de cientistas internacionais fiéis da “novi seita das mudanças climática promovida pela humanidade”, claramente punitivista. O autor insinua, com todas as letras, a necessidade da judicialização não apenas contra pessoas e organizações, pasmem, contra países e governos. O leitor me perdoe por não discutir a tese das mudanças climáticas provocadas pelo ser humano, não quero ser chamado de herege, afinal não sou um dos fiéis da “novi seita”, não pertenço ao grupo dos extremistas, sou apenas um “radical” do grupo que, honrando o adjetivo qualificativo, procura estudar as raízes dos problemas.
O fracasso do punitivismo fica bem claro no “case” das favelas do Rio de Janeiro que as forças policiais punitivistas tentam, há anos, expurgar das ditas “comunidades”, como se este qualificativo fosse pejorativo esquecendo que todos os grupamentos humanos são comunidades, e as ações para expulsar os bandidos não tem obtido êxito. As autoridades não perceberam que a única maneira de ter sucesso é levando às tais “comunidades” os benefícios normais a que tem direito todos os brasileiros. Não perceberam, ainda, que sem o apoio das comunidades jamais terão sucesso. Os habitantes das comunidades bem apoiadas é que chegarão a conclusão de que os bandidos lhes trazem enormes prejuízos e os expurgarão.
Abordando agora os problemas do Agro, desmatamentos ilegais e soberania da Amazônia, somente nos resta agradecer e louvar o trabalho das forças armadas que tem reprimido com relativo sucesso os desmatamentos ilegais, entretanto, é bom lembrar que as ações tem sido de caráter punitivista.
O leitor tem noção enquanto o combate ao desmatamento ilegal não contar com a ocupação legal das terras da Amazônia e com o apoio dos produtores, usando apenas ações policiais punitivistas quando será bem sucedido? Dia de “São Nunca” de tarde!
Os produtores colaborarão quando receberem apoio do Estado e a implantação da Regularização Fundiária, que é o instrumento mais importante para a implementação e cumprimento das normas do Código Florestal. A grande indagação que fica é:
“Ao longo dos últimos 25 anos, que antecederam o atual governo, quando foi que os produtores da Amazônia foram apoiados pelos governos”? O que sabemos na nossa região é que o Ministro de Meio Ambiente, hoje, tem ajudado muito com uma atuação mais justa e avaliando com muito cuidado tudo o que se alega como crime ambiental. O Ministro em razão dessa postura tem sofrido todos os tipos de ataques. O Brasil, nos últimos dois anos, tem sido palco de uma batalha contra o governo e o Agro, desconhecida do grande público, comandada por organizações internacionais e países da União Europeia.
Partir do princípio que todos os produtores que deixam de cumprir integralmente o Código Florestal são criminosos é um erro monumental. Tal avaliação é excludente e punitivista. Não se pode excluir do processo quem pretende produzir e que, a mor parte das vezes, é a única atividade que sabe exercer. As políticas públicas não podem ser excludentes e sim inclusivas. Precisa-se avaliar o “porque” o produtor está atropelando a legislação, orientá-lo e traze-lo de volta a legalidade. Naturalmente há casos de má-fé cujos autores devem ser punidos e excluídos.
A única maneira de se construir uma nação e um país bem sucedidos é através de um tratamento justo, jamais com punições.
