O advogado-geral da União, André Mendonça, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a venda de subsidiáriasde empresas estatais sem a necessidade de aval legislativo ou de processo licitatório.
“O país agradece, a sociedade agradece”, disse Mendonça. “O Supremo parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, no sentido de que houve o reconhecimento de que há muitas empresas estatais sem necessidade, não se justifica uma empresa como a Petrobras ter mais de uma centena de subsidiárias e de empresas controladas por ela”.
Com a decisão, abre-se caminho para que o governo possa prosseguir com os planos de desinvestimentos de empresas estatais, que incluem a venda de diversas subsidiárias.
“Precisa haver um desinvestimento dessas empresas, para que as empresas estatais, as matrizes, elas foquem naquilo que dá lucro, que dá resultado, que é relevante para o país e que possamos ter um Estado menos inchado, mais enxuto, mais eficiente”, disse Mendonça.
