Nesta semana surgiram notícias sobre mensagens trocadas entre Ministro e assessor, supostamente possíveis de contaminar a legitimidade da atuação decisória, a ponto de fazer renascer, com força, a tese da necessária anistia aos condenados pelo 08 de janeiro. A questão processual estaria na contaminação das provas coligidas, maculando o contexto decisório. A repercussão do caso, amplamente noticiado na imprensa, gerou pedido de anistia aos envolvidos nos atos de 08 de janeiro e, até o momento da elaboração deste artigo, 22 pedidos de impeachment do Ministro, protocolizados no Senado Federal. Também já se considerou que o precedente da Corte Suprema, envolvendo a nulificação de decisões de magistrado federal, que teria conversado com procurador e, assim, contaminado o julgamento, como se decidiu. O precedente deve pesar sobre eventual questionamento judicial do caso suso referido, diante da força dos precedentes judiciais no país, enaltecido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Recomendação 134/2022, que dispõe sobre “o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro e a relevância dos precedentes judiciais para a promoção da segurança jurídica”. Como o foco deste artigo é a questão da pretendida anistia, faremos breves considerações sobre momentos da nossa história, nos quais houve grave instabilidade do cenário político nacional e, apesar disso, a anistia ocorreu. Em primeiro lugar, embora fora da ordem cronológica, devemos tratar da anistia “ampla, geral e irrestrita” relativa aos anos de Ditadura Militar e que, após ampla mobilização nacional, foi aplicada para beneficiar a todos. Essa anistia deu-se em 1979, por lei sancionada pelo Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo. O fato repercutiu fortemente na eleição do primeiro presidente civil após aquele ciclo. Aliás, quis o destino que Tancredo, o candidato eleito, falecesse e que em seu lugar assumisse o seu Vice-Presidente. Assim, José Sarney foi empossado em 1985 e encerrou o período militar, permitindo que, desde então e já por cerca de quase 40 anos, tenhamos o mais longo período de estabilidade político-institucional da nossa República, incluindo aí a Constituinte de 1986, que gerou a Constituição Federal de 1988, várias eleições regulares e 2 impeachments – tudo conforme prevê o texto constitucional. Tivemos antes, movimentos de instabilidade onde os envolvidos e acusados foram, depois, anistiados. Tal ocorreu, por exemplo, com a promessa feita a João Cândido, líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, como protesto diante dos castigos físicos a que eram submetidos os marinheiros brasileiros. O Congresso de então aprovou a anistia e os marinheiros se renderam mas, para surpresa geral, o Governo Federal descumpriu a lei anistiadora e fez demissões e prisões. Depois tivemos outro caso emblemático: a anistia concedida por Getúlio Vargas, em plena ditadura do Estado Novo, beneficiando 563 militantes que estavam presos. Dentre tantos, foram anistiados Luis Carlos Prestes, Carlos Mariguella, Jorge Amado e Hermes Lima. Finda a 2ª Guerra Mundial, Vargas edita outra anistia. Era o ano de 1945, fim do Estado Novo, tempo de debates e transformações, da democracia, do fim da sangrenta guerra e das raízes fincadas no passado; tudo apontava para novo futuro. Dentre tantos, novamente Luis Carlos Prestes foi beneficiado – na ocasião condenado a 30 anos pelo assassinato de Elza Fernandez. Logo depois, Prestes apoiou Vargas na eleição que este venceu em 1950 (aliás, houve, ainda, uma terceira anistia que beneficiou Prestes: a de 1979, já citada, feita pelo Presidente Figueiredo). Após a morte de Getúlio, em 24 de agosto de 1954, tivemos período de grande instabilidade, com o seu Vice-Presidente Café Filho assumindo o cargo. Após um ano e dias foi sucedido por Carlos Luz, que só governou por 3 dias – o mandato mais curto da nossa história. Foi logo sucedido por Nereu Ramos. Isso significa que, em uma semana, tivemos 3 presidentes. Foi, então, eleito Juscelino Kubitschek. Este assumiu em 31 de janeiro de 1956, sob forte pressão, já que em novembro de 1955 houve ondas conspiratórias pelo país, com 2 tentativas de golpe e 2 contragolpes vitoriosos. Havia tanques nas ruas e os fortes do Leme e de Copacabana dispararam contra o navio de guerra Tamandaré, que, dentre cerca de 1.000 pessoas, levava Carlos Luz, o presidente deposto. Essa crise é parte, ainda, daquela que causou o suicídio de Getúlio Vargas e, a partir do momento em que JK foi eleito, tendo como Vice-Presidente João Goulart, o ex-Ministro do Trabalho de Vargas. É importante observar que, naquele tempo, os candidatos a presidente e vice-presidente podiam ser de chapas diferentes e assim foi: Juscelino, do PSD, eleito para Presidente da República com 35,68% dos votos; João Goulart, do PTB, eleito para Vice-Presidente, com 44,25% dos votos. Isso mesmo, o vice teve muito mais votos do que o presidente. Como os 2 partidos (UDN e PTB) foram fundados por Getúlio, a UDN não se deu por vencida. Os citados 2 golpes e contragolpes envolvem anistias e o maior vencedor naqueles movimentos foi o Marechal Lott, Ministro da Guerra, enquanto o maior beneficiado foi JK, que pôde assumir a presidência. Em resumo, o que se passou foi que movimentos ocorriam e Lott percebeu o jogo e pressentiu o golpe a impedir a posse de JK. Organiza, na madrugada, um contragolpe. O Congresso derruba Carlos Luz e empossa o Senador Nereu Ramos. O outro golpe surgiria logo depois, com a rebelião de oficiais da aeronáutica na base de Jacareacanga, em fevereiro de 1956 (dias após JK assumir o cargo). JK anistiou os golpistas… Findo o governo de JK, Jânio Quadros foi eleito e assumiu. O Vice de Jânio era, novamente, João Goulart. Os antigos conspiradores contra Getúlio continuavam atuando. Jânio reclama de “forças terríveis” contra si e renuncia! Após manobras e negociações, assumiu João Goulart, no regime parlamentarista e, após plebiscito, passou ao regime presidencialista. A UDN e alguns militares, aliados desde 1954, derrubaram Jango em 1964 e implantaram o regime militar, que, como visto no início, terminou após a grande anistia de 1979. Portanto, a cogitada anistia aos envolvidos no 08 de janeiro não seria fato isolado, nem o 1° ou último da nossa vida política, experiente em tantos incidentes tidos por golpistas e, ainda assim, seguidos de magnânimos atos de anistia. Vejamos como o Congresso decidirá a respeito.
P.S.: O Senado acaba de aprovar a “PEC da Anistia”, com perdão de estimados R$ 23 bilhões a partidos políticos.
