A tendência do exercício do poder é a aglutinação das suas nuances em torno de um pilar central, como a exercer um tipo de força de atração da periferia em direção ao centro.
Para equilibrar isso, o ambiente democrático introduziu outro contexto, no qual, dentre outros aspectos, acostumamo-nos com o exercício amplo das liberdades civis.
Curiosamente, temos observado o surgimento de obras literárias, contemporâneas, com análises sobre o fim da democracia e do poder democrático conhecido – o que deverá se refletir no campo dessas liberdades.
Em torno da ideia, temos obras com análises valiosas, sensíveis e inteligentes, considerando as imensas transformações pelas quais passa a humanidade e, naturalmente, os centros de poder conhecidos, como os governos políticos, as religiões e os negócios tradicionais.
Mesmo a Democracia parece abalada e muitos de nós não percebemos que o modelo democrático conhecido é obra extremamente recente na história da humanidade, combatendo uma tendência de centralização do poder que nos acompanhou por longo tempo. E, por isso, com a delimitação constitucional do seu campo de exercício regrado pela lei prévia e expressamente editada, a respeitar as nossas liberdades.
Temos a tendência de pensar na Democracia para cotejá-la com outras formas de regime político, partindo do referencial democrático para mirar modelos fascistas e revolucionários, sem perceber que, por vezes, tendemos a considerar modelos distintos e realidades jurídico-políticas diferentes, não respeitando o valor intrínseco de cada realidade e da história dos povos e nações e pretendendo simplificar as questões, comparando o incomparável e apenas mirando em conceitos superficiais.
O mundo moderno é deveras diferente das referências do passado e, por mais que as emoções e ações humanas sejam as mesmas, decerto seria simples demais achar que cada modelo civilizatório ou econômico chegaria ao fim da mesma forma. Novas formas de comunicação e de tecnologias rompem os paradigmas conhecidos e inauguram um momento ímpar e complexo, cujo deslinde se protrai no tempo a cada conquista em fase de consolidação. Parece que está longe de ocorrer a estabilização dessas novidades surgidas. Quando começamos a nos acostumar com algo, algo novo nos surpreende. Crescemos ouvindo que “no tempo dos nossos avós era diferente” e passamos a perceber que a diferença da nossa época se dá em um, dois ou cinco anos!
De toda sorte, mais do que valiosas obras contemporâneas a tratar das modernidades e do seu impacto nas nossas vidas e nos centros de poder e de governo, há uma que ultrapassa o tempo e se mostra atual e perfeitamente útil à compreensão dos mecanismos desses jogos de poder e submissão e, sim, de governança e de fim de um modelo civilizatório.
Montesquieu nos legou obra que não envelhece, intitulada “Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência”, escrita em idos de 1734, na qual avaliava não apenas as consequências, mas, antes disso, os profundos mecanismos das causas próximas e remotas, para a produção daquele resultado.
O livro nos alerta que a concentração do Poder se dá por vários fatores e inevitavelmente revela-se como tirania – o que chamaríamos de ditadura – e ataca os pilares do Estado, a partir da divisão entre as pessoas, do fim da comunhão de interesses e da solidariedade e identidade nacional.
Ali se percebe como aspectos aparentemente menores são edificadores das consequências mais drásticas. A grandeza de Roma, as gigantescas obras e as vitórias dos seus exércitos conflitavam com a precária situação privada, enquanto, mais tardes o privado assegurava a existência do império. Crescia Roma como estrutura estatal, enquanto a vida privada mantinha-se menor. Destaca-se a percepção de que Roma era capaz de conquistar mundos e de se expandir, sem que se percebesse que a sua estrutura rachava por dentro, com soldados lutando não mais por Roma ou a República, mas por César ou Pompeu. Sutil distinção, para alguns; fundamental, para outros. Soa evidente que a estruturação da grande Roma se deu por várias ações, ao passo que, a partir do que poderia ser o apogeu da República, o que se viu foi a condenação daquelas práticas.
Havia, assim, um jogo extremo que a sensibilidade do estudioso revelava, incluindo a divisão entre os eventuais oponentes intelectuais e críticos, isolados do centro dominante.
Temos a tendência de definir nomes e acontecimentos como se estes pudessem explicar um tempo. Isso corresponde ao brilho do verniz superficial, que encobre a consistente e profunda realidade. Menos explica do que parece.
Em toda ocorrência há fatores que despertam mais o interesse, o que não significa dizer que não tenham estreita dependência com outros igualmente importantes, como causas precipitantes e conjunturais, sendo crível que a retirada de um desses poderia, por vezes, levar à conclusão de que outro não teria tanto impacto ou sequer teria ocorrido.
De toda forma, o Poder se mantém como um pilar cobiçado e que quer ser mais ampliado no seu exercício do que se diz quando assumido. Cada um quer além do mesmo, do óbvio e natural princípio de dar cumprimento e execução à Constituição e ao conjunto normativo reinante. Hoje se poderia dizer que parece que se jura cumprir uma Constituição que se quer modificar. De toda forma, é preciso que haja uma voz capaz de alertar e corrigir as tendências centralizadoras ou, noutras palavras, que haja um poder capaz de limitar o exercício do poder, por outro.
Para tanto, cada um dos referenciais há de estar à altura do papel institucional e com independência no exercício dos valores constitucionais que representa. A vacilação em algum momento significará perda de terreno ou enfraquecimento e, por óbvio, como não há vácuo no exercício do poder, o espaço perdido por um será ocupado por outro. O Poder, assim, deve ser visto com desconfiança de que imposições podem até soar democráticas e puras, embora haja a certeza conceitual de que o que é imposto é hábil a despertar a construção de uma resistência com igual vigor. Esse ponto de equilíbrio é fundamental ao ambiente democrático e natural e desejável.
O que é ponto fora da curva é a tendência centralizadora do poder ocorrer sem equivalente movimento das forças vocacionadas ao seu equilíbrio e ao contrapeso a frear os deslizes eventuais e periódicos, sendo que o acúmulo energético tenderá a fazer com que a barragem possa romper e nos afogar com o seu conteúdo, representativo das tensões sociais e político-estruturais acumuladas pelos anos… Nesse momento, vozes costumam surgir e dizer “eu avisei” ou “deveríamos ter feito isso ou aquilo”. Tarde demais.
A luta por melhorias e depuração das ações é permanente e constante. Perde o seu rumo e esmorece quando tendemos a apenas usufruir da estabilidade alcançada e ao gozo da chamada liberdade negativa, algo caracterizável como individualista extremado, beirando o egoísmo narcisista e à indiferença com a sociedade e o bem estar geral. À tendência por se corromper os ideais democráticos por momentos de pujança é um dos elementais a colaborar com aquilo que pode significar a ferrugem a corromper a solidez da estrutura.
Que o povo, elemento subjetivo e formador do Estado, não seja mais onerado com a reforma tributária e não se veja cada vez mais afastado do centro de poder, pois a dissociação entre a verdadeira realidade das ruas e o papel do Estado é catastrófica, principalmente quando entes privados e organismos não governamentais ocupam esse espaço, substituindo as ações típicas do Estado por outras, enquanto outras vozes atacam as leis ou usurpam a sua aplicação, gerando, assim, insegurança jurídica, combatendo a legitimidade das forças de segurança a nos dar paz pública eficaz e a atacar as forças produtivas e geradoras de emprego e de recursos tributários para o tesouro público, etc, deixando-nos, aos poucos e cada vez mais, sem essa diretriz estatal e, portanto, à mercê de ações privadas outras, a ocupar esse terreno político, alimentando algo que o próprio Estado não perceberá como fator da sua erosão até que seja tarde demais.
