O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três servidores do extinto Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), incluindo seu ex-diretor-presidente Luís Henrique Costa, pela emissão fraudulenta de licenças e autorizações ambientais mediante recebimento de propina. A ação, protocolada na Justiça Federal nesta quinta-feira (30), faz parte de desdobramento da Operação Pantalassa, que investigou, entre outros crimes, o esquema envolvendo a empresa Pangea Mineração na extração ilegal de madeira em 2017.
Além do ex-diretor-presidente do Imap, são denunciados também os servidores Benedito Felício e Cleane Pinheiro por facilitarem a emissão ilegal de licença ambiental para a abertura do ramal Tucano II, com seis quilômetros de extensão, em Pedra Branca do Amapari (AP). Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram que Edival Gomes, interessado na abertura do ramal e já denunciado pelo MPF anteriormente, pagou vantagem indevida aos servidores para a emissão de documentos necessários à liberação da licença fraudulenta.
São denunciados, ainda, Aderval Lacerda, responsável por intermediar as negociações entre Edival Gomes e os servidores do Imap, e Marinalva Gomes, secretária de Meio Ambiente do Município de Pedra Branca do Amapari, à época. Marinalva é acusada de receber propina para emitir declaração de anuência para abertura do ramal, sem sequer ter analisado a documentação. A intenção era que a declaração, entregue a Edival Gomes, desse aparência de legalidade ao procedimento irregular.
De acordo com as investigações, foi desmatada uma área de mais de seis hectares (equivalente a seis campos de futebol) para abertura do ramal Tucano II. A perícia detectou que a vegetação foi derrubada antes de setembro de 2016, quando as licenças só foram expedidas pelo Imap em novembro do mesmo ano. Assim, demonstra-se que a autorização ambiental e a licença de operação emitidas pelo órgão ambiental se deram de forma irregular, pois foram emitidas em data posterior ao próprio ato que autorizariam. Os documentos buscaram dar ar de legalidade ao ramal já aberto de forma fraudulenta.
Crimes – Na medida de suas responsabilidades, os envolvidos vão responder por organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. As penas, para cada um dos crimes, variam de 1 a 12 anos de prisão, mais multa. O MPF também pede a condenação de, no mínimo, R$ 50 mil como reparação dos danos causados. O pedido é baseado na estimativa feita por perícia do valor de mercado apenas da madeira derrubada na área atingida diretamente, sem levar em consideração outros danos ambientais.
Pantalassa – As investigações do MPF demonstraram que Sílvio Veriano Porto, sócio da empresa Pangea Mineração, liderava uma organização criminosa que promovia, entre outros crimes, a extração ilegal de madeira mediante pagamento de propina a servidores públicos. Sílvio foi denunciado pelo MPF no final de 2017 e condenado pela Justiça a 12 anos de prisão. Além dele, também foram denunciados Edivan Gomes, dois chineses financiadores das atividades e servidores do Imap. As denúncias foram feitas em ações distintas e podem ser consultadas no site do MPF.
