• Os fatos cuja narrativa iniciarei hoje são apenas introdutórios e serão aprofundados noutras matérias, pois tratam de delitos que continuam sendo praticados contra a vida do povo do nosso Estado. Neste domingo, abordo os desvios de verbas do SUS. Verbas destinadas a salvar vidas. No site https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0504200711.htm, da Folha de São Paulo, consta que um empresário delatou que entregara dinheiro desviado do SUS, mais especificamente, dinheiro destinado à compra de medicamentos, para a campanha de Waldez ao governo do estado, em 2006.
• Os dois subtítulos da matéria jornalística, acima referida, contêm informações sobre os delitos, objeto da Operação Antídoto I, da Polícia Federal. No primeiro, consta expressamente a afirmação do empresário delator de que fraudou a venda de remédios para beneficiar o governador. No segundo, que o Esquema teria envolvido secretários de Waldez Góes e agentes públicos em uma transação na qual a empresa diz ter recebido R$ 1 milhão e dado R$ 600 mil de caixa 2. Portanto, mais uma resposta ao milagre da virada eleitoral obtida por Waldez em 2006.
• Em matéria datada de 07/08/2007, o Jornal de Brasília publicou em seu site que segundo o MPF, as investigações constataram que vários empresários do setor de medicamentos haviam sido beneficiados pelo governo estadual nos anos de 2006 e 2007: o governo adquiria remédios dos denunciados sem realizar licitações públicas e os empresários não entregavam todos os produtos previstos nos contratos (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/ministerio-publico-denuncia-24-pessoas-por-fraudes-e-desvio-de-medicamentos-no-amapa/).
• Esses remédios seriam distribuídos a hospitais e postos de saúde; mas, para mascarar a fraude, os funcionários do órgão responsável pelo recebimento de medicamentos assinavam recibos falsos, com os quais os empresários cobravam os valores das mercadorias não entregues.
• Quando eu ocupei, entre 2006 e 2009, o cargo de Procurador Geral do Estado tomei conhecimento de que a Secretaria de Saúde tinha sido “entregue” a um aliado político do governador. No entanto, este aliado estava incomodando e ele, governador, precisava se livrar desse “encosto”, como se referia ao ex-aliado.
• A questão entre os dois políticos se devia ao fato de que o então aliado indicara o nome para gerir a pasta, mas o governador não liberara a administração de fato, que ficava sempre subordinada aos seus fiéis escudeiros – os secretários de planejamento e da fazenda – que liberavam o orçamentário e o financeiro. O que significa que eram estes que decidiam sobre qual fornecedor receberia, ou não, os pagamentos – devidos ou não. Há uma questão técnica sobre a exigência legal de participação do secretário de saúde nos pagamentos, mas ainda não estava implementada. E decidir sobre quem recebe e quando recebe permite extorsão.
• Dias antes da Operação Antídoto, recebi ordens verbais do governador para acompanhar a secretária de saúde em vistoria à Central de Abastecimento Farmacêutico do Amapá (CAF) que, segundo o Chefe do Executivo, estaria na mira da Polícia Federal. É obvio que Waldez tivera informações privilegiadas e queria saber o que poderia ser encontrado no local.
• Em nossa visita a CAF, a única que fiz como PGE, eu e a secretária de saúde ficamos sabendo que determinadas marcas de medicamentos teriam sido recebidas no lugar de outras que constavam da proposta apresentada na licitação. Além disso, a funcionária afirmou que havia divergência entre nome de produtos entregues por fornecedores e os que haviam sido distribuídos para a rede hospitalar. Segundo a funcionária, tudo decorrente de erro pela pressão da necessidade urgente de medicamentos e a demora em licitá-los e recebê-los, que era agravada pelo atraso no pagamento a fornecedores – ação que gera a possibilidade de extorsão.
• Contudo, não foi exatamente o que a funcionária afirmou que foi apurado nas investigações e denúncias. Mas, o que causa estranheza, o que deixa pasmo o cidadão, é que foram denunciados e condenados inúmeros funcionários subalternos – os aviões, as mulas, os que nada decidem, enquanto nenhum agente político envolvido na fraude foi condenado. Mais uma vez o crime compensou para o governador e seus assessores diretos.
• Nesse contexto, verifico que a compreensão de que a governança está nas mãos de eleitos – que podem ser mudados através do voto a cada 4 ou 8 anos (senadores) – está gerando o despertar da população. Essa percepção aliada ao sofrimento decorrente da dor causada pela falta de oportunidades de trabalho, por doenças e pela morte de parentes e amigos, em função da Má Gestão e Corrupção dos maus eleitos, está gerando revolta e evidenciando que a política atual não é mais suportável. Os Sans-culottes do Amapá irão derrubar o Setentrião e adjacências…através do voto. É questão de tempo! Eu não pagaria para ver!
