De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral – www.tse.jus.br, na próxima 5ª feira será o aniversário de 90 (noventa) anos da Justiça Eleitoral (JE) – Jubileu de Álamo, comemorado no dia 24 de fevereiro. A contagem regressiva para a data pode ser acompanhada no Portal da Justiça Eleitoral na internet, que tem um contador, localizado no alto da página inicial do site.
A celebração do aniversário da JE não é apenas de ministros, de servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos juízes eleitorais: é uma comemoração de todos os brasileiros.
Isso porque a Justiça Eleitoral chega aos 90 anos cada vez mais sintonizada com eleitores, reafirmando, a todo instante, o compromisso com a democracia, com a transparência e a legitimidade das eleições, com a inovação e a diversidade.
Nessas nove décadas, já foram realizadas 41 (quarenta e uma) eleições (diretas e indiretas), três referendos e três plebiscitos. Foram eleitos milhares de candidatos, de partidos diferentes, idades diversas, de todas as raças, escolhidos pelo eleitorado para representá-los.
Conforme afirma o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a Justiça Eleitoral surgiu para dar integridade ao sistema democrático. “Hoje temos um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo”, disse.
Composição. Conhecida como a guardiã da democracia, e formada pelo TSE, pelos TREs, pelos juízes e pelas juntas eleitorais, a instituição tem uma trajetória exitosa, apagando um passado de fraudes, garantindo a realização de eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis. Vale ressaltar que todos os órgãos que integram a JE têm a composição estabelecida pela Constituição Federal e competência determinada pelo Código Eleitoral.
Mas, afinal, o que a Justiça Eleitoral faz? Além de organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, ela cuida desde o alistamento eleitoral, passando pela votação, pela apuração dos votos até a diplomação dos eleitos. Cabe ainda à JE, entre outras atividades, examinar as contas dos candidatos, bem como dos partidos. A Justiça Eleitoral tem funções administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.
A Corte Eleitoral é formada por, no mínimo, sete ministros. Três deles são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos quais é o presidente da Corte; dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um deles o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois são juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
No Estado do Amapá, a Justiça Eleitoral existe desde quando eram ainda terras do Pará. Ao ser transformado em Território Federal, a jurisdição passou a ser do Distrito Federal e, depois, da Justiça Eleitoral do Pará (de novo). Somente em 1992, agora com o Amapá Estado, que foi instalado o TRE/AP, jurisdição genuinamente amapaense.
O atual presidente do TRE/AP, Desembargador Gilberto Pinheiro, que ajudou a instalar a referida Corte há trinta anos, é um entusiasta desta justiça especializada, pois, não só atua como magistrado eleitoral superior, mas, por meio de suas gestões, desenvolve projetos sociais de grande impacto comunitário com, por exemplo, o projeto de alfabetização de eleitores analfabetos, implementado com a parceria de diversas prefeituras, de instituições bancárias, etc.
O Doutor Besaliel Rodrigues, hoje advogado e docente do Curso de Direito da Universidade Federal foi, por quase duas décadas, servidor da Justiça Eleitoral amapaense. Diz ele: “Participei da fundação do TRE/AP. Alegro-me de fazer parte da história dos 30 anos da Justiça Eleitoral amapaense e dos 90 anos da Justiça Eleitoral brasileira. O Brasil é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores democracias do planeta Terra. Os eleitores brasileiros estão de parabéns; a magistratura eleitoral e os do serviço eleitoral estão de parabéns, assim como todos os das funções essenciais eleitorais também. A Justiça Eleitoral brasileira é um indelével patrimônio nacional. Todas as homenagens são justas. Então, avante todos rumo ao centenário”, arrematou.
DESTAQUES DA SEMANA
1- No Brasil, a Justiça Eleitoral está completando 90 Anos de existência – Jubileu de Álamo
2- Urna Eletrônica, uma das maiores conquistas deste quase um século da JE brasileira.
3- No Estado do Amapá, o TRE/AP está completando 30 Anos de existência – Jubileu de Pérola.
LIDERANÇAS
Quem é quem: Besaliel Rodrigues. Presidente da Comissão de Juristas Evangélicos e Cristãos da OAB/AP. A Seccional da OAB-AP constituiu na tarde da última 5ª feira (17.02), a CEJEC – Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos, que terá como presidente o professor e pastor Besaliel Rodrigues.
Durante breve solenidade, o presidente da OAB-AP, Auriney Brito, recebeu um exemplar da biografia do presidente da Comissão, denominada ”Vencendo Desertos”.
O pastor Besaliel é autor da Obra Constituição Federal Brasileira comentada à Luz da Bíblia, a primeira publicação sobre o tema no País, tornando-o referência nacional em Direito Constitucional e Direito Evangélico.
Durante sua fala, o presidente Auriney Brito, disse que é preciso trabalhar juntos pela comunidade evangélica do Amapá, com foco nos profissionais da advocacia, que, além de diariamente trabalham pelo respeito aos direitos do cidadão, ainda promovem a renovação da fé e esperança em Cristo. Ascom-OAB/AP.
ESPECIAL
NEWS: 1. Auriney Brito, presidente da OAB/AP nomeia presidente de Comissão Evangélica: Implementando deliberação do CF-OAB e atendendo reivindicações de segmentos sociais, Auriney Brito, presidente da OAB/AP, nomeou Besaliel Rodrigues como presidente da citada Comissão. Disse Auriney: “Estamos sintonizados no mesmo sentimento de amor ao próximo e Fé absoluta. Agora vamos unir forças com a comunidade evangélica do Amapá para trabalharmos juntos pelos mais necessitados” concluiu; 2. O presidente da Comissão: Destacou a importância da Comissão e enalteceu a iniciativa da atual gestão sobre a temática. “Queremos agradecer a bela iniciativa da OAB pela criação da Comissão de Juristas Evangélicos e Cristãos. Como guardiã da cidadania, a OAB está atenta a todos os segmentos emergentes da sociedade, dando voz e visibilidades aos mesmos, sem acepção, com respeito e consideração. Também, agradecemos ao Dr. Auriney Brito, nosso presidente estadual, pelo convite, oportunizando-nos contribuir com a concretização desta nova e estratégica Comissão. Vamos juntos contribuir com o desenvolvimento cada vez maior de nossa sociedade”.
REFLEXÃO
Tema: Tempos de crise.
Existem noites que parecem intermináveis. Derramamos lágrimas que parecem infindáveis. Sentimos dores que parecem inacabáveis. Passamos por lutas que parecem inesgotáveis. Enfrentamos estações que parecem imutáveis. Porém, o presente tem prazo de validade. É finito. O presente vai se tornar passado. É transitório. O presente vai perder o seu vigor. Por mais que a sensação seja de eternidade, vai passar! Não há noite que resista ao nascer do Sol da Justiça. Não há lágrimas que se derrame diante do Consolador. Não há lutas que permaneçam quando o General de Guerra entra em ação. Não há estação que não mude ao som da voz Daquele que até o vento e a tempestade obedecem.
É do Senhor o poder e autoridade para mudar tempos e estações. Portanto, não é sobre mudança de calendário, é sobre saber confiar. Não é sobre virada de ano é sobre saber esperar. Não é sobre passagem do tempo é sobre saber viver. Portanto, não é sobre mudança de calendário, é sobre saber confiar. Não é sobre virada de ano é sobre saber esperar. Não é sobre passagem do tempo é sobre saber viver. Creia, tudo vai passar!
FICA A DICA
Legislação para pastores: Atenção prezados líderes eclesiásticos de todo o Brasil, a principal entidade representativa dos advogados brasileiros cria Comissão que visa dar voz aos causídicos que professam a fé evangélica. A referida atitude é meritória e honra o preceito constitucional da liberdade de consciência e crença.
Dica 014. A OAB Nacional criou em 30 de novembro de 2021 a Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos, simbolicamente no Dia Nacional do Evangélico, instituído pela Lei Federal 12.328/2010.
Na oportunidade, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, falou que a criação da nova comissão “reflete o espírito inclusivo da Ordem e constrói pontes para discutir pautas importantes para a sociedade, caras a advocacia e previstas na constituição, como a inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos, com total proteção do Estado”, destacou Santa Cruz, à época. A Comissão em nível de Amapá foi instalada esta semana, 17.02. Ascom-OAB/AP.
