A venda de terras a estrangeiros é tema objeto de várias interpretações. Há os que pensam na liberdade contratual do proprietário, os que se preocupam com a Soberania Nacional, os que pensam nisso e, também, nos nossos produtores já instalados, que sofreriam concorrência em nossas próprias terras, além dos que ainda consideram a Soberania Alimentar e veem os alimentos como questão estratégica no mundo, onde a população aumenta, já faltam água e comida e, projeta-se, rarearão no futuro.
No Brasil, a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é regulada pela Lei 5.709/71, contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras a estrangeiros, realizada no Congresso Nacional, em 1967, documentação que estudamos profundamente e que gerou reflexos até na Comissão de Bancos e Moedas, do Senado dos Estados Unidos, onde consta que um Senador perguntou qual a quantidade de terras brasileiras que norte-americano possuía, ouvindo como resposta: “– Bem, ao todo, possuo entre dois e meio e três milhões de acres lá”…
Como um Acre tem aproximadamente 4.000 m², surpreendente era a quantidade das suas terras, que corresponderia a cerca de 1 milhão e 200 mil hectares!
Não fica difícil perceber a importância e o alcance do tema e é por isso que o art. 190, da Constituição Federal de 1988, exige que a lei limite a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros.
Portanto, a Constituição não se importa apenas com a venda dos imóveis, se preocupando também com o seu uso e exploração, quando fala no arrendamento. Evidente, portanto, que a Soberania Nacional, a Segurança Nacional, a Soberania Alimentar e seguimentos de várias modalidades de interesse da Nação (cuidados com o meio ambiente, etc) e do povo brasileiro falam alto.
Apesar disso, tramita no Congresso Nacional projeto de lei (PL 2963/2019) que pretende flexibilizar as regras vigentes e a permitir, também, a aquisição de posses, algo muito difícil de se controlar, pois não se registram nos registros de imóveis.
No fim e olhando a realidade do mundo, fica a pergunta: por qual motivo não somos mais protecionistas e orgulhosamente nacionalistas, se até os Estados Unidos da América, país conhecido por ser incentivador da livre concorrência, acaba de agir de forma protecionista em relação às suas terras?
Os EUA adotaram novas medidas para restringir a compra de suas terras por estrangeiros (no caso concreto, chineses), depois que foram adquiridos 121 hectares.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a expansão da jurisdição do Comitê de Investimento Estrangeiro do Tesouro, entidade responsável por revisar investimentos estrangeiros e transações imobiliárias, por possíveis impactos na Segurança Nacional, depois que grupo estrangeiro adquiriu área com 121 hectares, tendente à construção de fábrica de moagem de milho.
Se apenas 121 hectares causaram tudo isso, lá, imaginemos o que não ocorreria se a questão envolvesse cerca de 1 milhão e 200 mil hectares, como no exemplo mais acima mencionado ou em tantos outros casos, como área que aquela CPI mencionava e que em única escritura e registro tinha cerca de 211 mil hectares?
Há preocupação evidente nos EUA e na China, na proteção dos seus mercados contra o controle por capitais estrangeiro, no último caso, com regras restringindo ou proibindo investimentos estrangeiros em diversas áreas. A resistência dos países mais fortes economicamente à aquisição de terras e a investimentos estrangeiros em certos seguimentos não ocorre à toa e sim por reflexos na Soberania Nacional, na Segurança Nacional, em projeções estratégicas, na Soberania Alimentar e na produção de alimentos como questão de estratégia global.
Aliás, o argumento de que mais vendas de terras a estrangeiros serviriam para alavancar investimentos não se sustentaria integralmente, na medida em que o jornal espanhol El Pais informa que o Brasil já é um dos cinco (5) países do mundo que mais vende terras nessas condições. Em verdade, parece que essa posição não nos coloca em situação invejável economicamente e, sim, de vulnerabilidade!
Ademais, vale considerar que os atuais grandes parceiros comerciais e compradores só manterão tal posição enquanto tiverem a necessidade de comprar produtos. A partir do momento em que tenham as mesmas condições de produção interna, deixarão de ser grandes compradores e passarão a ser fortes concorrentes, aqui mesmo, no Brasil, disputando com os nossos produtores já instalados e podendo, inclusive, influir na precificação, no fenômeno conhecido por Monopsônio, sobre o qual há pouco tempo falamos e que ocorre quando um único e grande comprador cria complexa cadeia de dependência na aquisição de vários vendedores, com influência a ponto de retroalimentar o seu próprio poder de compra, chegando mesmo a criar um tipo de “leilão às avessas”.
Em sentido figurado: quem possuir a padaria venderá os pães. Se a nossa padaria for vendida, teremos de pagar pelos pães e, mais do que isso, pelo preço que o novo proprietário quiser nos vender ou… ficar sem.
A luta por terras foi a causa comum das guerras do passado e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros se constitui em moderna modalidade de dominação e controle das terras, das águas, do solo, da produção de alimentos e das cadeias produtivas.
O exemplo da mencionada recente restrição nos Estados Unidos deve se refletir na nossa análise do tema, porquanto até aquele poderoso país se protege desses investimentos, talvez ainda por influência política e histórica da Lei do Chá da Inglaterra e da resposta americana, pela Boston Tea Party, do ano de 1.773, que gerou os movimentos que levaram à Independência dos EUA.
Ainda estamos em tempo de resistir, como Nação, em prol dos produtores nacionais já instalados, dos brasileiros que são proprietários rurais e dos envolvidos nas cadeias produtivas, do nosso povo que sua e trabalha muito para ter o que comer a cada dia, da imensa massa que está pagando alto pelos alimentos e daqueles que não têm comida, sem perder de vista as considerações estratégicas e as previsões de crescimento da população mundial e das limitações das áreas produtivas globais, com a diminuição das fontes de água doce pura e os seus reflexos nas terras férteis pois, afinal, a cobiça é somente sobre as terras boas para a produção e não sobre as áreas desérticas ou improdutivas.
