O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15) que ainda precisa conhecer o projeto que propõe tornar crime a discriminação de políticos, aprovado pela Câmara, antes de dar seguimento ao texto no Senado.
“Eu não conheço o texto e nem sequer sabia da existência do projeto na Câmara”, alegou Pacheco, em entrevista a jornalistas, após a reunião de líderes.
A matéria foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (14), em regime de urgência, o que dispensou a análise das comissões e fez com que o texto fosse direto ao plenário da Câmara.
Pacheco disse que vai “conhecer o texto e identificar por quais comissões deve passar”, mas não comentou o teor do projeto, justamente por causa da alegação de não saber do que se trata.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegou que não houve atropelo na forma como foi feita a votação na Casa e que a matéria foi discutida de forma “extensiva” durante a reunião do colégio de líderes de terça-feira (13).
O relator do projeto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o projeto não estava sendo votado em causa própria. “Estamos defendendo princípios constitucionais”, sustentou.
O que diz o projeto
A proposta, que agora segue para análise no Senado, tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”.
Um dos objetivos é impedir os bancos de negar crédito ou abertura de conta, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial.
O projeto prevê punições em caso de discriminação de pessoa que esteja sendo investigada ou seja ré em processo judicial em que ainda caiba recurso.
No rol de pessoas consideradas politicamente expostas estão governadores, prefeitos, ministros, tanto de Estado quanto do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República, presidentes e tesoureiros de partidos e indicados para cargos comissionados de nível 6, além de presidentes e diretores de autarquias.
Com informações do R7
