O Escritório Social, equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça, integra as ações do amplo e necessário programa hoje denominado Fazendo Justiça. No Amapá, o espaço que será inaugurado nesta quinta-feira (28), logo após a cerimônia de apresentação do programa Fazendo Justiça, que inicia às 9 horas, terá sua sede no prédio na Avenida Procópio Rola (antiga Vice-Governadoria), que foi reformado e colocado em plenas condições de uso. A inauguração dele é uma parceria entre o CNJ, TJAP, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo Estadual, que vem enfrentando pela primeira vez de forma abrangente os problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
De acordo com o juiz João Matos Junior, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), o novo equipamento apresentará soluções para problemas estruturais nos sistemas de privação de liberdade no Brasil, tornando o sistema prisional brasileiro uma ferramenta efetivamente recuperativa, que iniba a reincidência criminal, assim como redução da superlotação e superpopulação carcerária. “Este objetivo será alcançado por meio do acesso, por parte dos egressos, a uma vida mais digna, um recomeço amparado pelo incentivo ao trabalho e ao exercício da plena cidadania”, disse.
Com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, o Escritório Social acolherá e encaminhará as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, e que lhes permitirão um recomeço digno.
Este suporte assistirá àqueles que carregarem dentro de si o desejo pela transformação e pela conquista da verdadeira liberdade.
