A Polícia Federal deflagrou hoje, 26/1/2021, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais e o IBAMA, a Operação “UIRAPURU”, para combater crimes de uso de selo ou sinal público falsificado, de associação criminosa, além de crime ambiental, em Campo Belo/MG. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Lavras/MG e pela Justiça Estadual de Campo Belo.
As investigações identificaram que pessoas radicadas naquele município estariam capturando espécimes de pássaros da fauna nativa e promovendo sua marcação com anilhas falsificadas, para posterior comercialização na região Sul de Minas Gerais. Alguns dos investigados possuem registro no IBAMA como Criador Amador de Espécimes Passeriformes da Fauna Silvestre (CAP). Anilhas são categorizadas como selo público e somente podem ser confeccionadas por fábricas cadastradas no IBAMA, conforme especificações técnicas estabelecidas pelo órgão.
Os investigados responderão por crime previsto na Lei dos Crimes Ambientais, consistente na guarda, mantença em cativeiro e comércio de espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão (artigo 29 da Lei nº 9.605/98); uso de anilhas falsificadas colocadas em espécimes capturadas (artigo 296, §1º, inciso I, do Código Penal); e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal); podendo cumprir até dez anos de prisão, se condenados.
