A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22/9) a segunda fase Operação Capitania Hereditária, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularização fundiária ilegal, no Amapá.
Policiais federais dão cumprimento a dois mandados de busca e apreensão e um de afastamento de função pública, em Macapá/AP.
As investigações apontaram a prática de inserção de dados ideologicamente falsos de imóveis rurais pertencentes à União, atribuindo-os a particulares, no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema de informações, invasão de terras públicas da União e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 30 anos de reclusão.
Capitania Hereditária – lotes de terra nos quais o governo português decidiu dividir o Brasil para facilitar a colonização.
