A operação Inconcinnus deflagrada pela Polícia Federal no Amapá na data de hoje (22), cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Macapá/Ap, Santana/Ap, Taubaté/SP, Rio de Janeiro/RJ e Nova Iguaçu/RJ.
A investigação apurou o desvio de quase 940mil reais em fraude á licitações no ano de 2020, no município de Santana/Ap, para compra de medicamentos destinados ao combate ao COVID-19.
A PF apurou que a empresa vencedora do certame era de “fachada” e apesar do valor pago, nenhum medicamento foi entregue á população.
Há indícios de que servidores teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos á vencedora.
As investigações se deram após a constatação de que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, havia vencido várias licitações em outros estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em
contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8.700.000,00.
No caso de Santana/AP, verificou-se indícios de que a contratação, ocorrida em 2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos à Prefeitura Municipal, que mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de R$ 938.058,00.
Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem
funcionários registrados, com a utilização de “laranjas” no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razãoda pandemia do coronavírus.
Os investigadores descobriram um arranjo na Prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940.000,00, nada foi entregue.
Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.
Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, a Polícia Federal ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de R$143.735,50 e R$433.600,00.
Os envolvidos podem incorrem em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva,
associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36
anos.
*Inconcinnus é uma expressão do latim e se refere a inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada. (Informações da Comunicação PF).
