Aconteceu, no Auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, o encerramento das homenagens realizadas pela Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá (CAMCAP) aos Delegados de Polícia Civil do Amapá, bem como a assinatura do Termo de Convênio de Cooperação Técnica.
As homenagens aconteceram em comemoração ao 3° aniversário da CAMCAP, momento em que os Delegados de Polícia Civil receberam certificados de honra ao mérito pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade amapaense.
“Em comemoração aos 3 anos de atuação da CAMCAP, escolhemos a Polícia Civil do Amapá para homenagear a segurança pública, por ser uma instituição que merece o respeito e o reconhecimento de todos, pelo trabalho desenvolvido, que, apesar das dificuldades estruturais, está sempre defendendo o cidadão de bem”, disse o Dr. Sisaque Alicio, presidente da CAMCAP.
Ao todo, foram cinco dias de homenagens que, também aconteceram, em outras unidades policiais: na 4ª Delegacia de Polícia da Capital, localizada no bairro Congós; na 7ª Delegacia de Polícia da Capital, localizada no bairro Novo Horizonte; na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, no bairro Centro; e no CIOSP do Pacoval.
Na ocasião, foi assinado o Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil e a CAMCAP, que visa a conjugação de esforços das partes convenentes na formalização das condições essenciais para que as demandas jurídicas, que surgem na esfera policial e pertencem ao direito patrimonial disponível, possam ser ajuizadas pela Câmara, junto aos juízes arbitrais, oferecendo assim, um atendimento rápido e sigiloso à sociedade amapaense no âmbito do direito privado.
“Esse termo de cooperação técnica que está sendo celebrado entre a Polícia Civil do Amapá e a CAMCAP, possui o objetivo de estreitar relações para uma composição pré-processual ou extrajudicial de conflitos. Para tanto, temos uma Lei Federal e o Código de Processo Civil que reconhecem o Juizado Arbitral como jurisdição privada, inclusive, a sua sentença é considerada como título judicial passível de execução. Além disso, a legislação prevê ainda, a possibilidade de conciliação e mediação no que pese ao direito patrimonial disponível, o que também é um dos objetivos da CAMCAP. Nas Delegacias de Polícia, temos uma grande demanda quanto a esse direito disponível, sendo o Delegado de Polícia, o primeiro a ter o contato com esses conflitos sociais, que, muitas vezes, não são demandas pertinentes à esfera criminal, mas sim, fatos atípicos, ou seja, cíveis”, disse o Delegado Geral de Polícia, Uberlândio Gomes.
Por fim, o Delegado disse que, a partir da assinatura do referido Termo, as unidades policiais poderão receber estagiários, o que contribui positivamente para a experiência do profissional em formação. “Inicialmente, iremos inserir esse projeto piloto em algumas unidades policiais, e, conforme o sucesso, iremos estender às demais”, destacou.
