Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, sendo um na residência e outro no local de trabalho do investigado.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no Tribunal de Justiça do Amapá – TJ/AP, onde o servidor investigado desenvolvia suas funções, fornecendo informações privilegiadas a outros membros da organização criminosa, sem qualquer relação com as atribuições desta instituição.
A operação é um desdobramento da operação Ex tunc, iniciada em 2016, que apura a existência de uma organização criminosa composta, inclusive, por servidores públicos, voltada para a realização de diversas fraudes no âmbito da execução penal de custodiados do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN), sobretudo para obtenção de benefícios indevidos de auxílio-reclusão junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O prejuízo estimado causado ao erário, de acordo com o conjunto das investigações, é de R$ 38 milhões.
No mesmo dia, também foi deflagrada outra operação da Polícia Federal, em simultaneidade com a primeira, denominada Alcatraz, visando a melhor instrução das investigações criminais.
Na Operação Alcatraz foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão em Macapá, para apurar o envolvimento de servidores do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN) nos crimes investigados.
A investigação apontou que alguns servidores foram corrompidos, auxiliando na movimentação ilegal de custodiados no interior da penitenciária, de acordo com os interesses da organização criminosa, bem como intermediando com a confecção de parecer favoráveis no conselho penitenciário estadual, para fins de indulto, comutação e outros.
A operação também é desdobramento da operação Ex Tunc, um dos investigados estava sendo monitorado e sua prisão ocorreu no domingo (9/2), no Aeroporto Internacional de Macapá.
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, favorecimento real e organização criminosa, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 29 anos e 3 meses de reclusão.a
