A Polícia Militar prendeu uma mãe de 22 anos suspeita de agredir os filhos, duas crianças, uma de 5 anos e outra de 11 meses, com um cabo de vassoura. O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (7) no bairro São João da Escócia, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
Após ser localizada e detida, a jovem foi encaminhada para a Delegacia da Mulher, no bairro Universitário. Ela foi presa em flagrante delito por tortura e passou pelos procedimentos cabíveis e a suspeita ficou à disposição do Poder Judiciário.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante o direito à integridade física, psíquica e moral de menores de 18 anos, proibindo expressamente que sejam submetidos a negligência, violência ou tratamento cruel e degradante.
Além disso, a chamada Lei da Palmada (Lei nº 13.010/2014), que alterou o ECA, proíbe o uso de castigos físicos como forma de disciplina, definindo como castigo qualquer ação que utilize força física e provoque sofrimento, como bater com objetos. Embora essa lei não preveja prisão automática dos responsáveis, ela permite medidas como advertência e encaminhamento a programas de acompanhamento psicológico e social.
Fonte: Diário de Pernambuco
