A Justiça paulista determinou condições para a soltura dos empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, que deixaram a cadeia no fim da tarde desta sexta-feira (17/8) por determinação. Para a concessão da liberdade provisória de ambos — foi imposta uma lista de exigências por parte do Ministério Público de São Paulo (MPSP), como o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões.
Caso ocorra, violações de quaisquer das medidas cautelares estabelecidas, poderá ser decretada a prisão dos investigados.
Condições para soltar investigados
- Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades.
- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados.
- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas.
- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h00.
- Monitoração (tornozeleira) eletrônica.
- Entrega de passaporte, no primeiro dia útil após a soltura.
- Recolhimento de fiança, que fixo em R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), com base no artigo 325, inciso I, e §1º, inciso III, do Código de Processo Penal, considerado o altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos, no prazo de 05 (cinco) dias.
A soltura dos empresários — que estavam detidos no 8º Distrito Policial (Belenzinho), na zona leste da capital paulista — ocorreu um dia antes do término do prazo da prisão temporária, de cinco dias.
O MPSP não pediu a renovação das medidas cautelares impostas contra os empresários. A avaliação é que, no caso deles, o uso de tornozeleira eletrônica e a retirada dos passaportes seriam suficientes para evitar uma eventual fuga.
Operação Ícaro
Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram presos na última quarta-feira (12/8) no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada pelo Gedec – grupo do MPSP – contra um esquema de propina para auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, mediante a antecipação de créditos fiscais para as empresas.
O principal operador do esquema era o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de receber pelo menos R$ 1 bilhão por meio da empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe dele. O MPSP afirma que a mulher teve uma evolução patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões de 2023 a 2025.
No caso de Artur, os promotores se manifestaram no sentido de que ele continue preso, por meio da renovação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
O Gedec cogita a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada com o fiscal, com objetivo de obter informações sobre outras empresas investigadas por envolvimento no esquema. Advogados dele chegaram a sinalizar interesse. Artur, no entanto, ainda não se manifestou oficialmente.
“Assessoria criminosa”
De acordo com o MPSP, a leitura dos e-mails ligados a Artur mostra que ele vinha prestando uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”. Citando a atuação junto à Fast Shop, afirma a Promotoria, ele orientava os diretores da empresa sobre quais documentos deveriam ser colocados no procedimento, além de compilar os dados a serem enviados. Em síntese, a conduta apontada é que ele atuaria nas duas pontas: tanto como fiscal quanto representante das empresas por meio de uma consultoria de fachada em nome de sua mãe.
Os promotores dizem que ele também acelerava o ressarcimento dos créditos e deferia os valores para a empresa, além de autorizar a venda dos créditos a outras pessoas jurídicas.
“Ele conseguia créditos superiores àqueles que a empresa tinha apurado. Então, a gente tem provas de que a empresa tinha apurado um valor A de ressarcimento de crédito e ele conseguia ressarcir um valor B, que era muito superior”, afirmou o promotor João Ricupero, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acrescentando que Artur garantia que os créditos não fossem revistos.
Tudo isso acontecia em troca de propina bilionária, segundo o MPSP. O auditor teria recebido cerca de R$ 1 bilhão desde 2021 para fraudar créditos tributários a favor das empresas. Na casa dele, o MPSP encontrou pacotes de dinheiro.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga são citadas como suspeitas de envolvimento no esquema bilionário de corrupção fiscal.
Fonte: Metrópoles
