PRESTAÇÃO DE CONTA
Mais de 10 milhões e 800 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física já foram entregues à Receita Federal. Isso é um quarto do que a instituição espera receber neste ano, que são 43 milhões de documentos.O painel virtual da Receita mostra que 80% dos contribuintes que já fizeram o envio vão ter direito à restituição de algum valor. Por outro lado, onze por cento têm contas a acertar com o Leão. Segundo a RF, 43% das entregas são versões pré-preenchidas, que já vêm com campos da declaração prontos, o que facilita a vida do contribuinte. A declaração pode ser feita na página do imposto de renda 2024 no site da Receita Federal, no programa para computador ou em tablets e celulares. O prazo para entrega começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Quem não mandar dentro desse tempo pode levar multa.
SANCIONADA
Conhecida como o “SUS da Cultura”, a lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura foi sancionada no Recife, pelo presidente Lula. A nova legislação pretende formar políticas públicas voltadas ao setor. Por meio do Sistema Nacional da Cultura dos estados, municípios, Distrito Federal, com a colaboração da União, na gestão conjunta das políticas públicas voltadas ao segmento. O projeto de lei que regulamenta o sistema, foi aprovado no Senado em março de 2024 e seguiu para sanção presidencial. Em seu discurso, Lula destacou o papel do Congresso Nacional nessa nobre conquista. A ministra Margareth Menezes lembrou que o Sistema Nacional consolida a existência do Ministério da Cultura, extinto no governo anterior. Menezes anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e disse que os agentes culturais, assim como os do SUS, chegarão aonde nunca houve uma ação cultural. Segundo a ministra, são 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil.
DESCARTE LEGAL
Uma campanha neste domingo quer aumentar a quantidade de remédios descartados fora do jeito certo no Brasil. Essa ação foi criada pela servidora pública Lidiane Casco, moradora de Brasília, que já virou hábito. Em 2023, foram descartados corretamente 600 toneladas de medicamentos sem uso, o dobro do ano anterior. O objetivo da Campanha “Não Usou, Descartou” é aumentar esses números, disse a farmacologista Soraya Smaili, que incentivou a ação. Ela explicou que o remédio jogado no lixo comum, na privada ou na pia acaba poluindo o solo e as águas. O certo é a pessoa levar os medicamentos usados para farmácias e outros pontos que têm o coletor da logística reversa. São cerca de quatro mil no Brasil. Além dos medicamentos, devem ser levados às farmácias as embalagens em que eles são armazenados. Aí entram as cartelas de pílulas e comprimidos e garrafas de xarope, inclusive os copinhos e seringas medidores. Só a caixa de papelão e o papel da bula podem ser jogados no lixo reciclável se a pessoa preferir. Materiais cortantes e agulhas, não devem ser levados para farmácias. Eles podem ser descartados nas UBSs, que têm os locais adequados para descarte.
REGISTRO
O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela primeira vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques em março. As entradas superaram as saídas em R$ 1,3 bilhão, de acordo com relatório divulgado pelo Banco Central. No mês passado, foram aplicados R$ 324,7 bilhões, contra saques de R$ 323,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 4,9 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é de R$ 975,8 bilhões. No mês de fevereiro de 2024, houve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 3,8 bilhões, assim como em janeiro (R$ 20,1 bilhões). O resultado positivo do mês de março contrasta com o verificado em março de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 6,1 bilhões a mais do que depositaram na poupança. Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.
RETIRADA
Os saques na poupança se dão, porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano – de agosto de 2022 a agosto de 2023 – a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas para segurar a inflação. De lá para cá, o comportamento dos preços fez o BC cortar os juros por seis vez consecutivas, chegando a 10,75% ao ano. Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques – recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
PRESSÃO
O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica informou que servidores federais de 360 unidades de ensino aderiram à greve deflagrada na última semana. O movimento paredista abrange tanto o quadro técnico-administrativo como docentes da rede federal em pelo menos 23 estados. Inicialmente, a expectativa do sindicato era adesão de 230 unidades de ensino. Há, entre as entidades que registraram adesões, instituições de ensino ligadas ao Ministério da Defesa. Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes. A greve foi aprovada em assembleias realizadas em março, com decisão de 29 seções sindicais, para que a greve seja nacional e por tempo indeterminado, conforme informa, o documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
CONCURSO PÚBLICO
Os mais de 2,5 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado já podem consultar os horários de abertura dos portões e locais de aplicação das provas, que ocorrerão no dia 5 de maio. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período da manhã, os portões serão abertos às 7h30 (horário de Brasília) e fechados às 8h30. Já no turno vespertino, os portões abrirão às 13h e fecharão às 14h. Os inscritos devem evitar atrasos e imprevistos para o chamado Enem dos Concursos. As provas serão aplicadas simultaneamente em 228 cidades da federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, para seleção de novos servidores públicos. Pela manhã, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7) responderão 20 questões objetivas de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), a manhã será dedicada a 20 questões objetivas de múltipla escolha, além de uma redação. Já à tarde, os candidatos dos blocos de nível superior responderão a 50 questões objetivas de múltipla escolha, de conhecimentos específicos. Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas de múltipla escolha. As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas.
PESQUISA
O consumo de bens e serviços de saúde foi impactado pela pandemia de covid-19 em seu primeiro ano (2020), ocorrendo o mesmo com os demais segmentos de bens e serviços que tiveram queda de 4,4% em volume. Em 2021, o volume do setor de saúde avançou 10,3%, cinco vezes mais do que os bens e serviços não relacionados à saúde (2,3%). Os dados são da pesquisa Conta-Satélite de Saúde 2021, divulgada pelo IBGE. Segundo a pesquisadora Tassia Holguin, apesar do aumento dos procedimentos de emergência provocados pela pandemia, o isolamento social acabou reduzindo a busca por atendimentos emergenciais em 2020. Por conta do isolamento, houve uma queda no número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. As pessoas deixaram de fazer cirurgias eletivas e de ir ao médico e ao dentista. Apesar da redução total do consumo de bens e serviços de saúde, em 2020 o setor teve um aumento de 1,9% nos postos de trabalho no primeiro ano de pandemia, enquanto o restante da economia acusou uma perda de 7%. Os postos de trabalho da saúde pública cresceram 7%, enquanto a fabricação de produtos farmacêuticos teve alta de 4,9%, o emprego aumentou mais: 5,1%.
