POSIÇÃO
A atividade do setor de serviços no Brasil apresentou recuo 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo IBGE. De acordo com o analista da pesquisa, o resultado é fruto de um movimento de compensação após meses de alta. “É uma descontinuação dos ganhos anteriores. Como observamos
na atividade de profissionais, administrativos e complementares”, afirma o técnico do IBGE. Além desse grupo, a queda se deu no setor de informação e comunicação (-1,5%) transportes (-0,9%) e outros serviços (-1,0%). Apenas as atividades de serviços prestados às famílias registraram variação positiva, de 0,4%. A queda de fevereiro se dá após três meses de alta, e o volume de serviços se manteve 11,6% acima do nível pré-pandemia. No acumulado do primeiro bimestre de 2024, o volume de serviços cresceu 3,3% frente ao mesmo período do ano passado, e fevereiro de 2024 ficou 2,5% acima de fevereiro de 2023. No acumulado nos últimos 12 meses ficou em 2,2%.
CRIME DE LARANJAS
Um grupo acusado de desviar R$ 20 milhões foi alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal. Os recursos foram pagos pelo governo do DF em contratos com três instituições sem fins lucrativos. Foram cumpridos 15 mandados de buscas e apreensão nas casas dos responsáveis e em uma sede da organização. As investigações demonstram o uso de laranjas, empresas fantasmas, documentos falsos e simulação de pesquisa de preços nos orçamentos dos contratos. Uma denúncia anônima apontou que as três instituições eram administradas pelas mesmas pessoas, embora formalmente estivessem no nome de outras pessoas. E, apesar de terem recebido integralmente os recursos, os projetos, não eram executados, e sim, feitos pela metade. Os suspeitos podem responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento e lavagem de dinheiro, com penas de até 24 anos de prisão. A justiça autorizou o bloqueio de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias dos investigados.
SAIDINHA
O presidente Lula vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. Lula manteve a “saidinha” para visitas a familiares. O texto aprovado em março pelo Congresso Nacional concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, antecipou o veto do presidente. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou o ministro. Não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada. Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização. Agora, parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar ou manter o veto do presidente da República.
IMPOSTO DE RENDA
Uma das melhores formas de se pagar menos imposto ou até restituir algum valor é fazendo a declaração de alguns gastos com saúde. Porém, nem tudo que é gasto com o titular ou seus dependentes é passível de dedução no Imposto de Renda. Para esclarecer o que pode e o que não pode ser deduzido, o Tira-Dúvidas do IR 2024 conversou com a professora Mariana, do departamento de Ciências Contábeis e Finanças da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Os gastos dedutíveis estão previstos na Lei, e incluem despesas com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais e serviços radiológicos, ortopédicos e próteses. O contribuinte pode incluir tanto gastos seus quanto aqueles destinados a dependentes e alimentandos, desde que os alimentandos sejam designados judicialmente”.
DEDUÇÃO
Ao contrário do que ocorre com gastos relacionados à educação, não há limite de dedução com saúde no Imposto de Renda 2024. Mariana, alerta que todos os gastos dedutíveis necessitam de comprovação e que é precisar guardar os documentos para evitar problemas futuros: “As despesas são dedutíveis desde que pagas pelo contribuinte e/ou dependentes e alimentandos. O contribuinte deve possuir os recibos de todos estes gastos e mantê-los por um período de 5 anos, que é o tempo que a Receita Federal possui para solicitar esclarecimentos. É importante frisar que gastos com medicamentos e farmácias não são dedutíveis”. A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser feita até o dia 31 de maio. Até lá, a Rádio Nacional e a Radioagência Nacional respondem às suas questões no Tira-Dúvidas do IR 2024.
CONFUSÃO
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele disse que não quer brigar, mas manter a “dupla de sucesso” do governo com o Congresso Nacional. Nesta semana, Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal e incompetente”. “Sobre competência, eu deixo as palavras do Lula, que já falou sobre isso. Sobre o resto, eu não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente com civilidade. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas”. Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro afirmou que, entre líderes da base e da oposição, existe disposição em se concentrar na agenda do país. “Se um não quer dois não brigam. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país.
AMPLIAÇÃO
O STF formou maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”. Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual foi retomado. Mesmo com o novo pedido de vista, de FATO Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.
RECURSO
A Petrobras informou, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão de suspender Mendes, conselheiro nomeado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. “A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”. A ação que pede a suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira que questiona a legalidade da presença de Mendes no conselho. O texto argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Mendes, uma vez que ele é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. O autor da ação cita a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
Legenda
=•= Parabenizar os amigos e leitores da minha Coluna “Poucas & Boas”, que comemoram aniversário neste final de semana: Contadora Dra. Gorete Amoras, Fiscal de Tributação Estadual Ubiracy Picanço Júnior, Psicóloga Dra. Monique Santos, Secretário Executivo e Bacharel em Direito Antônio Carlos, Cantora e Compositora Herika Santiago, Empresário da Construção Civil Ornely Sirotheau, Servidora Municipal Rosilene Gomes Lacerda, Empresário Ivan Tundelo e Professora de Educação Física Elizete Barbosa. Parabéns, felicidades e muita saúde e sucesso para todos os aniversariantes do mês de Abril de 2024. Tim…Tim a Vida! 🍾🥂🍷🍺
