RECURSO
O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento. A suspensão das emendas Pix foi mantida pelo ministro Flavio Dino, do STF, antes do recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo de emenda parlamentar não atende a requisitos de transparência. A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na gestão do Orçamento. “A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, implica um atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”, diz o recurso. O Congresso argumentou, que a interrupção da transferência de recursos pode ter consequências graves para o interesse público, interrompendo programas e a execução de obras, e causando “enorme insegurança jurídica”. As emendas Pix permitem a transferência especial de recursos da União a estados e municípios por meio de indicação parlamentar individual, sem apresentação de projetos ou seja, sem clareza sobre qual a real destinação dos recursos públicos.
DISTRIBUIÇÃO
O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de cerca de R$ 15,2 bilhões entre os trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, beneficiando mais de 130 milhões de pessoas. Serão contemplados aqueles que tinham saldo na conta no dia 31 de dezembro de 2023. A distribuição equivale a mais de 60% do lucro registrado em 2023. O dinheiro será distribuído proporcionalmente ao saldo do trabalhador. A cada R$ 1.000 no saldo, o cotista receberá R$ 26,93. A previsão é que o crédito caia direto na conta do FGTS até o dia 31 de agosto de 2024 e só poderá ser sacado nos casos previstos na lei, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel residencial. O trabalhador pode verificar o saldo do fundo no aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS, no site da Caixa ou em qualquer agência, pedindo do extrato no balcão de atendimento.
DETERMINAÇÃO
O país Venezuela fica sem a rede social X por dez dias. Essa é a determinação do presidente Nicolás Maduro. A acusação é a de que o antigo Twitter violou as leis do país e incitou a guerra civil. Pelo próprio X, Maduro publicou um vídeo de um encontro com movimentos sociais em que afirma que Elon Musk, dono da rede social, violou leis venezuelanas. É que Maduro acusa Musk de estar por trás de um suposto ataque cibernético contra o sistema eleitoral venezuelano e de usar a rede social que controla para impulsionar conteúdos contra as instituições do país. Musk ainda não se manifestou sobre essa nova determinação, mas o bilionário tem atacado o governo Maduro nos últimos dias, se colocando ao lado da oposição. Na última semana, Maduro iniciou uma campanha contra o aplicativo de mensagens Whatsapp, dizendo que deletou o programa do seu celular e recomendou que todos façam o mesmo.
Enquanto isso, aqui no Brasil, continua a busca, junto com outros países, por uma solução pacífica. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o país quer assumir o papel de mediador. Lula pediu provas da integridade das eleições, e cobrou a divulgação das atas de votação da eleição.
PREJUÍZO
A Petrobras fechou o segundo trimestre do ano com um prejuízo de mais de R$ 2,6 bilhões. Um resultado bem diferente do alcançado no primeiro trimestre, de 2024, quando registrou lucro de quase R$ 24 bilhões. O resultado negativo se deve à quitação de dívidas tributárias e também à desvalorização do real frente ao dólar. Apesar disso, a estatal anunciou o pagamento de R$ 13,5 bilhões em dividendos aos acionistas, com base no fluxo de caixa operacional, que foi de R$ 47 bilhões, superior ao trimestre anterior.
GREVE
Os trabalhadores dos Correios em São Paulo iniciaram uma greve neste final de semana. A decisão de cruzar os braços aconteceu na assembleia da categoria. Na última segunda-feira, os funcionários já haviam realizado uma paralisação de 24 horas. Eles pedem, entre outras reivindicações, reajuste salarial e redução no custeio dos planos de saúde. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo afirma que a adesão na região é de cerca de 80% dos funcionários. Já os Correios informam que as agências estão operando normal, e que a empresa adotou medidas para minimizar os danos para os clientes, como remanejamento de profissionais e realização de horas extras. A proposta da empresa, que não foi aceita pelos funcionários, prevê aumento de 6% nos salários a partir de janeiro de 2025, e aumento de 4% nos benefícios, já a partir de agosto. Sobre a participação dos Correios no custo do plano de saúde dos funcionários, a empresa informa que vai reduzir de 30% para 15% a partir do mês que vem. Uma nova assembleia vai acontecer na quarta-feira, dia 14.
ATENDIMENTO
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado na última sexta-feira (09/08), o governo Federal através do Ministério dos Povos Indígenas, mostra um exemplo de política pública de acesso aos serviços de saúde. Na cidade de São Paulo, três unidades básicas oferecem atendimento exclusivo para essa população. Foram atendidas 14 aldeias e duas mil pessoas. Duas estão localizadas nas terras Tenondé-Porã e Crucutu, na região Sul da capital, e outra na terra indígena do Jaraguá, na zona Norte. O atendimento é feito por equipes multidisciplinares, com a presença de indígenas que auxiliam na comunicação entre os profissionais de saúde e os moradores das aldeias. Além dos cuidados médicos, os indígenas recebem atendimento odontológico e de profissionais de psicologia. A assistência e o atendimento é feita considerando os costumes e as tradições dos povos originários.
ECONOMIA CRIATIVA
O Ministério da Cultura lançou no Rio de Janeiro uma série de diretrizes para fortalecer a economia criativa. O setor movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano. Levantamento do IBGE mostra que a economia criativa emprega cerca de 7,4 milhões de brasileiros. Isso representa 3% do PIB. A economia criativa reúne as áreas moda, design, arquitetura, arte, música, tecnologia da informação, criação de softwares e games. A Política Nacional de Economia Criativa, chamada de Brasil Criativo, é estruturada em 15 diretrizes. Entre elas a produção de estudos sobre setor, a formação de empreendedores e trabalhadores da cultura, fortalecimento dos mecanismos de financiamento e o desenvolvimento de infraestrutura para a economia criativa.
RETOMADA
Os aviões voltam a pousar e decolar no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, no dia 21 de outubro. As vendas de passagens para lá estão autorizadas, mas até o início da tarde de sábado (10), ainda não estavam disponíveis nos sites das maiores empresas aéreas do país. A LATAM informou que vai anunciar em breve o seu cronograma de retomada dos voos em Porto Alegre. A Gol e a Azul não informaram os seus cronogramas. A volta do Aeroporto Salgado Filho será com 128 voos por dia, 900 por semana. De acordo com a Fraport, antes do fechamento eram cerca de 165 voos comerciais por dia no local. A expectativa é que a operação volte a ser de 100% a partir de 16 de dezembro, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. O aeroporto foi fechado por causa da inundação de maio, que deixou a pista debaixo d’água por mais de 20 dias. As obras de reabilitação estão na segunda fase, para recuperação de 1,3 mil metros da pista de pouso/decolagem; e 20 mil metros quadrados do pátio e da faixa de estacionamento das aeronaves.
