IMPOSTO DE RENDA
Os primeiras dias do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda, mais de 338 mil pessoas já enviaram seus dados à Receita Federal. A expectativa é que, até 31 de maio, sejam entregues mais de 43 milhões de declarações no país. Somente no estado de São Paulo, são esperadas mais de 13 milhões. Entre as novidades neste ano está a ferramenta de inteligência artificial chamada “Leo”. A ferramenta criada pela Receita vai responder as principais perguntas dos contribuintes, se a pessoa está ou não obrigada a declarar este ano. Na declaração do ano passado, muitos contribuintes caíram na malha fina por causa de preenchimento errado de informações de despesas dedutíveis em saúde. O auditor fiscal Cláudio Ferreira deu exemplos no que o contribuinte deve ficar atento nesse caso. Também foram estabelecidos limites de rendimentos tributáveis e não tributáveis para declaração. Além de outras regras que, segundo a Receita, farão com que cerca de 4 milhões de pessoas sejam desobrigadas a declarar o imposto de renda. Já a fila da restituição vai seguir as mesmas regras do ano passado. Terão prioridade idosos, deficientes ou portadores de moléstia grave; pessoas que têm como maior fonte de renda o magistério; e contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição pelo pix. A restituição começará a ser paga em 31 de Maio. A declaração pode ser feita no site gov.br/receita ou por meio do APP Meu Imposto de Renda.
ENFRENTAMENTO
O presidente do STF Roberto Barroso, afirmou, que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito trabalhista. “Nós temos que pensar como enfrentar essa epidemia, já que nós somos recordistas mundiais”, disse o ministro no encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio. Barroso, que também é presidente do CNJ, órgão de supervisão do Poder Judiciário, informou que faz estudos para identificar por que o Brasil é o país com maior volume de processos contra o poder público. “Em nenhum país existe litigiosidade contra o poder público como no Brasil, país que gasta só no plano federal mais de R$ 70 bilhões de pagamento de precatórios. O presidente criticou a morosidade de processos envolvendo o INSS. “É mais complicado porque não depende do Judiciário. É uma questão estrutural do INSS, sobretudo, que não consegue realizar as perícias necessárias para os benefícios. Aí judicializa-se esse pedido da perícia, depois judicializa-se o pedido do benefício e, portanto, é uma dupla acumulação de demandas do Judiciário”, explicou. Barroso disse que um trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios identificou que os principais polos de processos contra o poder público são previdenciário, saúde, tributário, servidor público, e execução fiscal embargada.
SALDO POSITIVO
Os empregos com carteira assinada tiveram saldo positivo em janeiro deste ano. Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. De acordo com o Novo Caged, foram 2.067.817 admissões contra 1.887.422 desligamentos em janeiro. Com isso, o saldo de emprego formal com carteira assinada no mês ficou positivo em 180.395 vagas abertas contra um saldo negativo de 440 mil vagas em dezembro de 2023. Já em relação a janeiro de 2023, o saldo de vagas abertas agora foi 100% maior. Dos 5 setores da economia 4 tiveram saldo positivo. O maior foi em Serviços, que respondeu por 44,6% das contratações formais. Na sequência, ficaram Indústria, Construção e Agropecuária. Segundo o Ministério do Trabalho, apenas o Comércio teve saldo negativo de 38.212 mil, vagas fechadas. Entre os Estados, apenas o Maranhão teve saldo negativo de contratações. São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tiveram os maiores saldos positivos, com 47,40% do total. O salário real médio de admissão em janeiro foi de R$ 2.118,32, um aumento de R$ 69,23 em relação ao mês anterior, cerca de 3,38%.
VOLTA DA NORMALIDADE
O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal, que a prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”. O militar é investigado por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo. No depoimento prestado aos investigadores em fevereiro de 2024, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro. Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais do Exército de Goiânia.
OPINIÃO
Segundo o General da reserva, quando foi questionado pelos policiais sobre sua fala gravada na investigação, o general disse que não executou ou planejou qualquer ato para tentar prender o ministro. Disse que está na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, “a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, falou no depoimento.
Laercio negou ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Bolsonaro. Para ele, “a chamada operação seria em uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado.
AMPLIAÇÃO
O presidente do STF, ministro Roberto
Barroso, falou na última semana sobre os planos de ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e democratizar a escalada delas para os níveis mais altos da magistratura. Uma das estratégias que está em andamento é estabelecer normas legais para facilitar a execução da medida. Barroso falou sobre o assunto em uma coletiva de imprensa após ser homenageado em cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“ O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabeleceu uma regra de que se um homem for promovido, a promoção seguinte tem que ser de uma mulher, até que se chegue a 40% de participação feminina nos tribunais.” A necessidade de promover o aprimoramento da comunicação clara das decisões judiciais para todos os cidadãos foi abordada durante a reunião. A ideia, é padronizar a linguagem utilizada durante os atos judiciais, mantendo um certo grau de formalidade. O objetivo é facilitar a comunicação com pessoas de todos níveis de instrução. Outra iniciativa para melhorar o entendimento entre as partes envolvidas em decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio, é um manual de linguagem simples, que pode ser acessado no Brasil.
APLICATIVO
O Conselho Nacional de Justiça e os cartórios extrajudiciais farão um convênio para facilitar a emissão dos documentos para autorizar a doação de órgãos. Um aplicativo no telefone celular vai permitir a certificação da documentação. A medida foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça Luís Salomão. Segundo o ministro, mais do que desburocratizar, a ação representa um ato de cidadania ao estimular a doação de órgãos. O Brasil é o quarto país do mundo em número absoluto de transplantes. Hoje, 60 mil pessoas aguardam na fila de transplantes para receber algum órgão. A maioria espera por um novo rim, depois de fígado e coração. No ano passado, de cada 1.000 pessoas que morreram no país, 14,5% foram potenciais doadores, porque tiveram morte encefálica. Mas somente 2,6% tiveram órgãos captados. A principal barreira existente no país é a recusa familiar. Em 2023, mais de 40% das famílias negaram doar os órgãos do ente falecido.
