A Prefeitura de Macapá, por meio do Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), pediu a intervenção do Ministério Público do Amapá (MP/AP) para a fiscalização dos preços de passagens aéreas praticados pelas empresas que atendem o trecho Macapá-Belém/Belém-Macapá, principal fluxo aéreo para viagens interestaduais. O pedido da Macapatur foi realizado por meio do ofício de nº 017/2021 e atendido pelo órgão ministerial com a instauração de um Procedimento Administrativo (PA).
O Ministério Público solicitou informações junto às companhias aéreas Gol, Latam e Azul para que os devidos esclarecimentos fossem dados para a pasta de turismo da capital e às entidades competentes do setor.
De acordo com o diretor-presidente da Macapatur, Benicio Pontes, a pasta está realizando o censo do turismo da capital e apresentará os dados definitivos em audiência com o Ministério Público para mostrar quais foram as perdas para o setor com essa alta dos preços.
“Neste momento a equipe está fazendo esse levantamento para que possamos quantificar exatamente as perdas econômicas para o turismo de Macapá com as passagens mais caras”, explicou.
O MP/AP convocou uma audiência com os responsáveis legais das companhias aéreas, agendada para o dia 26 de março. A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), sob titularidade do Promotor Luiz Marcos da Silva, ressaltou a preocupação com o assunto.
“De fato há de se preocupar com o turismo de nossa cidade, e como só podemos aqui dar entrada pelo ar e pela água, vale dizer, de navio ou de avião, temos de defender tarifas mais condizentes com nossa região”, disse.
Competências
O serviço de fiscalização de passagens áreas cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mas o MP-AP, por meio da Prodecon, ressaltou que tem o dever de coibir atos que atentem contra o direito do consumidor.
“Nosso objetivo é combater qualquer ato lesivo aos direitos dos consumidores, passageiros e usuários do serviço de transporte aéreo no Amapá”, concluiu o promotor Luiz Marcos.
