Semelhante a anterior, a nova licitação deverá ser feita na modalidade concorrência, do tipo menor preço, e prevê a renovação da frota, que atualmente é de pouco mais de 120 ônibus, para 180 veículos. Além disso, o serviço deve incluir acessibilidade, wi-fi, ar-condicionado e tecnologia que possibilite ao usuário, acompanhar em tempo real o trajeto do ônibus.
Essa será a primeira licitação para o setor realizada em 20 anos. Um processo chegou a ser iniciado em 2019, mas nunca foi concluído.
“Tivemos uma reunião com a equipe jurídica da prefeitura e vamos lançar um novo edital. Com isso, no dia 24 de janeiro acontecerá uma audiência pública que será aberta à população, no auditório do Sest/Senat, a partir das 8h. A gestão municipal segue avançando no transporte coletivo”, explicou o presidente da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), Andrey Rêgo.
Entenda o caso
A prefeitura de Macapá chegou a abrir uma licitação em maio de 2022. Três empresas apresentaram proposta, Capital Morena Transporte, Expresso Marco Zero e Amazontur. Mas um mandado de segurança, apresentado na Justiça pela empresa Expresso Marco Zero, resultou na suspensão do processo.
À época, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) disse que tinha interesse na licitação, mas criticou a falta de audiências públicas preparatórias para o processo, incoerências no cálculo tarifário e de distribuição da frota.
A juíza Liege Vasconcelos, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, concedeu liminar mantendo a suspensão, o que foi legitimado também pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), que concordou com a decisão monocrática do conselheiro Paulo Martins.
O Município chegou a recorrer da ação, mas em outubro, o TCE-AP anulou, definitivamente, a licitação do transporte público da capital.
Intervenção no Setap
A prestação do serviço é administrada atualmente pela CTMac após o Município decretar, em agosto do ano passado, situação de emergência no transporte coletivo da capital.
A medida foi tomada pelas constantes denúncias de falta de ônibus em decorrência de greves, interrupção parcial da circulação da frota, além dos atrasos de salários dos de motoristas e cobradores e das péssimas condições dos veículos das empresas permissionárias.
