O esquema, liderado por um advogado afastado das funções por ordem judicial, consiste na concessão indevida de auxílio-reclusão por meio de documentos falsos. No período investigado, o Amapá foi o estado que apresentou o maior índice de concessão de auxílio-reclusão, bem como o que mais retroagiu o pagamento. A atuação conjunta do MPF, PF e INSS evitou danos na ordem de R$ 38 milhões aos cofres públicos.
As investigações – Iniciadas em 2015, a partir de representação da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária do INSS, as investigações buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e de pensão por morte. A partir da análise do material coletado em diversas fases da Operação Ex Tunc, verificou-se a continuidade do esquema criminoso com a participação de outros agentes, entre eles, servidores públicos do próprio INSS e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.
Entre os crimes identificados até o momento estão estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos e organização criminosa. Cerca de dez pessoas já foram denunciadas. Os elementos colhidos em cada uma das fases passam por perícia e são juntados às provas existentes para embasar novas ações judiciais de autoria do MPF.
