Nesta terça-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual. O documento foi assinado durante o evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Ao todo, serão R$ 130 milhões utilizados para a distribuição de absorventes, medida que deve beneficiar um público de 3,6 milhões de pessoas. Estima-se produtos poderão ser entregues aos seguintes grupos:
– Mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas;
– Alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas;
– Meninas e mulheres de 9 a 24 anos de idade, pertencentes a famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
As informações preliminares foram adiantadas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O cardiologista relembrou que, em outubro de 2021, o presidente sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes justificando que o projeto de lei (PL) contrariava o interesse público. Já hoje, Queiroga justificou o veto apontando falta de soluções de “questões relativas à dotação orçamentária” e cita: “Uma parte dessa lei foi vetada pelo presidente da República justamente por questões relativas à dotação orçamentária, mas o mérito da lei em si é muito apropriado. Agora nós procuramos buscar soluções para esse problema, para aquelas mulheres que têm uma condição socioeconômica mais comprometida e não têm acesso aos absorventes”, afirmou o ministro.De acordo com o cardiologista, a verba estará disponível imediatamente após a assinatura da portaria. “Esse recurso já vai estar disponível. O presidente determinou que buscássemos uma forma de adequar essa questão (do orçamento)”, explicou.
Durante o anúncio do decreto no Palácio do Planalto, o presidente informou que a medida permitirá “oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários, bem como garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolvimento de meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”. Queiroga também destacou que o presidente deve assinar uma portaria que regulamenta a Rede de Assistência Materno Infantil. De acordo com o ministro, serão destinados mais de R$ 630 milhões para a assistência materno infantil. A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) em breve.
