O Ato Conjunto nº 558/2020, editado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) nesta quarta-feira (11), prorroga a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário até o dia 17 de novembro, em face do agravamento da pandemia da COVID-19. Estabelece também o regime de trabalho remoto como preferencial e dá outras providências. A Normativa está em consonância com o Decreto 3885 do Governo do Estado do Amapá de 10 de novembro de 2020.
