Para reforçar orientações sobre os direitos do consumidor, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá iniciou nesta quarta-feira, 17, a fiscalização das vendas de passagens fluviais na Rampa do Santa Inês.
A ação, que faz parte da operação “Procon nas Férias”, acontece no período em que o fluxo de passageiros com destino ao Afuá aumenta, em função do Festival do Camarão.
No local, as equipes do Procon orientam os estabelecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação a tabelas de preços, formas de pagamento e garantia das gratuidades para crianças, idosos e deficientes. A ação segue até o próximo domingo, 21.
O objetivo é orientar os responsáveis pelas vendas para terem conhecimento dos seus deveres enquanto fornecedores de produtos e serviços. A empresa tem prazo para adequação das informações, em caso de não atendimento, é notificada e serão realizados os procedimentos administrativos.
De acordo com a Antaq, têm direitos a benefícios no transporte fluvial interestadual:
- Crianças com até 5 anos incompletos – uma gratuidade, por responsável legal, desde que não ocupe acomodação individual;
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e desconto de 50%, no mínimo, no valor de passagens às pessoas longevas que excederem as vagas gratuitas;
- Jovens de baixa renda – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e de duas vagas com desconto de 50%, no mínimo;
- Pessoa com deficiência e comprovadamente carente – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação.
Denúncias
Para esclarecer dúvidas, conhecer os serviços e fazer denúncias, a população pode recorrer à sede do Procon-AP, localizada na Avenida Henrique Galúcio, nº 1155 – B, bairro Central. O instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.
Com informações Ascom/Gea
