A Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) definiu, em votação, os nomes que compõem a listra tríplice para escolha do cargo de corregedor do órgão. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (14), na sede da PGE/AP, no Centro de Macapá, durante a 38ª Sessão Ordinária do Conselho Superior (Consup) do órgão.
Os nomes mais votados foram dos procuradores Thiago Lima Albuquerque, Diego Bonilla Aguiar do Nascimento e Francisco das Chagas Ferreira Feijó. Agora, o governador do Amapá, Waldez Góes, vai finalizar a disputa, optando por um deles para nomeação, que se dará por decreto governamental. O escolhido assume as funções a partir de 1º de abril de 2020, para um mandato de dois anos, ou seja até 2022.
O procurador geral do Estado, Narson Galeno, explicou que a eleição seguiu os trâmites previstos na legislação que regula o regime jurídico da PGE, a Lei Complementer nº 0089, de 01 de julho de 2015.
“No artigo 10, a Corregedoria-Geral da Procuradoria do Estado diz que o cargo deve ser exercido por Procurador do Estado de carreira, nomeado pelo Governador do Estado mediante indicação em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, dentre os integrantes da carreira posicionados no último nível da carreira e que conte com, no mínimo, 30 (trinta) anos de idade, de ilibada conduta e de notório saber jurídico. Foram estes os critérios que foram usados e agora encaminharemos à decisão do governador”, explicou Galeno.
Atribuições
Entre as atribuições do procurador corregedor compete:
– propor o regulamento e coordenar o estágio probatório para a carreira de procurador do Estado e dos outros servidores da PGE (opinando sobre sua confirmação no cargo ou exoneração);
– produzir relatórios sobre o desempenho dos procuradores e outros servidores; elaboração de planos de metas para efeito de avaliação de desempenho funcional;
– avaliar a atuação e o desempenho de servidores e de Procuradores de Estado;
– realizar sindicância ou processo administrativo disciplinar
– Apurar irregularidades que envolvam integrantes da carreira de Procurador de Estado.
Posse
Ainda na 38ª Sessão Ordinária ocorreu a posse do procurador Paulo Roberto Fontenele Maia como membro titular do Conselho Superior da PGE.
