Criada no início do ano 2000 com a finalidade de julgar processos relacionados ao direito civil privado e o direito público, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Alaíde Maria de Paula, está entre as unidades que lideram o ranking de produtividade no Judiciário amapaense. A magistrada atribui o feito ao comprometimento e dedicação de uma equipe formada para cumprir metas. “Aqui eu não trabalho sozinha, são servidores altamente comprometidos com suas atribuições e é por isso que nossos atos processuais praticados têm uma relação eficaz”, garantiu.
De acordo com a magistrada essa eficácia no trabalho se verifica facilmente nos números disponíveis no Portal da Transparência. Em 2018, por exemplo, a unidade recebeu 1.257 processos, dos quais 1.086 foram julgados e arquivados. Em 2019, de janeiro até a primeira semana de julho, 893 processos deram entrada na unidade, com 732 já arquivados a esta altura. Em junho de 2018 foram julgados 167 processos e uma média de 30 audiências, semanalmente.
“Aqui tratamos desde execuções fiscais a indenizações contra a Fazenda Pública. Temos execuções de valores bastante elevados, muitas indenizações por danos morais e materiais, casos de improbidade administrativa. Isso acontece porque as pessoas estão cada vez mais descobrindo os seus direitos, seja no código de defesa do consumidor, seja nos próprios direitos garantidos constitucionalmente, individuais ou coletivos”, complementou a magistrada.
Garantia de direitos à Saúde pública
Também é de competência da unidade o julgamento de processos relacionados à saúde pública de Macapá, quando os valores são iguais ou superiores a 60 salários mínimos – valores inferiores vão para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, com titularidade do juiz Eduardo Navarro.
Segundo a juíza Alaíde de Paula que também é membro do Comitê Executivo Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS), criado para tentar resolver a excessiva judicialização dos casos de saúde pública, o setor necessita de muito mais investimentos para melhorar o atendimento. “Estou em Macapá há 28 anos e a estrutura física e de pessoal é praticamente a mesma para uma população que cresceu consideravelmente, e isso precisa melhorar até para evitar a judicialização dos processos e o atendimento à população”, observou.
Perfil da Magistrada
Alaíde Maria de Paula nasceu em Goiânia onde atuou como advogada por 10 anos. Trabalhou ainda na Junta de Recursos Fiscais daquela capital bem como ajudante de prerrogativas da OAB/GO. Chegou ao Amapá em 1991 por ocasião do primeiro concurso para juiz.
“Fui a primeira juíza de Oiapoque, mas como alguns juízes foram embora houve uma certa movimentação e rotatividade de magistrados e eu acabei ficando apenas 6 meses naquele município da fronteira, depois fui para Santana onde fiquei mais de um ano até chegar a capital e aqui na 4ª Vara estou desde a sua implantação”, orgulha-se a magistrada que faz questão de enfatizar, “procuro dar o melhor de mim que é julgar com retidão dentro daquilo que eu entendo que é o direito, isso vem da minha natureza, do meu caráter”, finalizou.
