Com o intuito de ordenar e regularizar a situação de trabalhadores informais em logradouros, a Prefeitura de Macapá lançou nesta quinta-feira (16) o Projeto ‘Ambulante Legal’. A ação teve início na Praça da Rodovia do Curiaú, localizada na Zona Norte da cidade.
A iniciativa visa melhorar o trabalho do pequeno empreendedor, alinhando-o ao Código de Postura da Lei municipal nº 027, e ao mesmo tempo desobstruir o passeio público deixando a praça organizada para o lazer. Cerca de 70 ambulantes foram notificados para fazerem o cadastramento.
Coordenado pela Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) o cadastramento do ‘Ambulante Legal’ seguirá para as demais praças até que seja concluído o cadastro de todos os pequenos empreendedores. O projeto contempla os ambulantes que atuam há pelo menos um ano no local como trabalhador informal.
Kátia dos Santos, 47, trabalha há 5 anos na Praça do Curiaú como pequena empreendedora. Para ela, o cadastramento garante segurança e estabilidade no ramo de trabalho.
“É muito importante pra gente uma ação como esta. Além de nos dar mais segurança com o cadastramento e a regulamentação, também valoriza o nosso trabalho e organiza o espaço de cada um. Para todos nós é muito positiva essa ação”, destacou Kátia.
Na segunda etapa, os trabalhadores devidamente cadastrados receberão o Kit ‘Ambulante Legal’. Nele contém uma camisa com identificação do projeto e o termo de uso do solo que autoriza o pequeno empreendedor a utilizar o espaço do logradouro público para trabalhar.
Documentos necessários
Os notificados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, fotos do traller e do local, croqui contendo (medidas do traller e do espaço), requerimento solicitando uso do solo expondo os motivos, finalidade, os dias de funcionamento, local e horário de expediente.
Com informações Ascom/PMM
