O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, anunciaram nesta quinta-feira, dia 12, o envio do projeto de lei que institui o “Campinas Protege”, benefício em caráter emergencial e temporário, destinado às famílias que tenham crianças e adolescentes de até 17 anos e 11 meses e cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes).
“A Câmara Municipal tem tido um papel fundamental no enfrentamento à pandemia. Esse benefício vem se somar a outros programas da Prefeitura. A secretaria está de parabéns”, afirmou Dário Saadi. Para Vandecleya Moro, o auxílio representa um avanço na oferta de serviços à população vulnerável. “Essa iniciativa representa um grande avanço na proteção social de Campinas. Expressa o esforço da administração municipal em oferecer apoio aos que necessitam”, destacou a secretária.
O benefício será de R$ 1.500, pago em 3 parcelas mensais de R$ 500 na conta do beneficiário. Até 1.500 famílias poderão ser beneficiadas. Serão beneficiárias famílias com óbito do pai, da mãe ou de ambos desde o início da vigência do estado de calamidade pública (21/3/2020).
O “Campinas Protege” será concedido a famílias já inscritas no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) até a data do óbito, desde que tenham domicílio fixado há pelo menos um ano em Campinas e que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda.
Para solicitar, segundo a proposta enviada ao Legislativo, será necessário apresentar os documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança e/ou adolescente, certidão de óbito do responsável legal e termo de guarda ou tutela da criança ou adolescente, quando necessário. O impacto financeiro do benefício para a Prefeitura será de aproximadamente R$ 2,25 milhões.
O Paes
Lançado em julho, o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), contará com R$ 4 bilhões em investimentos e gerará 20 mil empregos. O programa é desenvolvido em cinco eixos: Estímulo à retomada da atividade econômica; Consumo das famílias; Proteção social e geração de empregos; Capacitação/qualificação; e Melhora no ambiente de negócios.
Os cinco eixos abrangem desde as questões tributárias e mudanças em legislações, passando pela capacitação e qualificação profissional dos empreendedores até a proteção social por meio de ações que promovam, inclusive, a geração de empregos.
