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A Gazeta do Amapá > Blog > Amapá > Projeto de Randolfe que restringe a fabricação de fogos de artifício com barulho avança no Congresso
Amapá

Projeto de Randolfe que restringe a fabricação de fogos de artifício com barulho avança no Congresso

Redação
Ultima atualização: 30 de outubro de 2024 às 18:21
Por Redação 11 meses atrás
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Senador Randolfe Rodrigues (PT) - Foto: Reprodução
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Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), que proíbe, para uso em território brasileiro, a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis.

O projeto de Lei 05/2022 foi aprovado na comissão e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Os fogos pirotécnicos com ruído podem provocar uma sobrecarga sensorial que causa, entre outros sintomas, estresse intenso, pânico, exaustão emocional e dores de cabeça, principalmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos. Os animais também são afetados”, explicou o senador.

O valor de 70 decibéis, indicado no projeto, representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial. De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil.

Já para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa será de 5% à 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor dentro de 120 dias. Nesse prazo, as empresas com materiais já produzidos deverão se adequar às normas.

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Redação 30 de outubro de 2024 30 de outubro de 2024
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