A Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) realizou a ação “Gabinete nas Escolas” na Escola Estadual Maria Mãe de Deus. O titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, coordenou a ação na presença de órgãos públicos convidados: Conselho Tutelar; Policiamento Escolar (PM/AP); Secretaria de Estado de Educação (SEED/AP); Secretaria de Infraestrutura (SEINF/AP); Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA/AP) e Vigilância Sanitária do Município (VISA/AP).
Como vem ocorrendo, o promotor de Justiça enfatizou a Lei Estadual nº 1.150/2007, que estabelece a necessidade de vistoria periódica na estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino. “Esta é uma lei que assegura a inspeção a cada dois anos em escolas feitas sob estrutura de madeira, bem como, a cada quatro anos, em escolas construídas em alvenaria, realizadas pela SEINF/AP”, disse.
A equipe da PJDE ouviu as reclamações da comunidade escolar, onde foram relatados problemas como a má qualidade da água do bebedouro; falta de limpeza adequada nos banheiros; necessidade de copos plásticos na cantina; carência de quadra poliesportiva; ausência de alguns professores em horário de aula; computadores do Laboratório de Informática (LIED) que precisam de reparos; e calor excessivo nas salas de aulas por falta de climatização.
A gestora da Escola, Alcieda Barreto, informou sobre as máquinas danificadas do LIED e afirmou que, desde que assumiu a gestão, realizou todos os expedientes necessários para que haja a manutenção dos computadores e ainda garantiu formas para a realização das aulas de Educação Física, por conta da falta de quadra poliesportiva. “Desde que estou atuando na direção do colégio, tenho tentado resolver a situação do Laboratório de Informática, que visa a inclusão digital dos alunos. E, em razão da falta do espaço adequado, é realizado um trabalho junto aos professores para a adoção de outros métodos para a prática da disciplina”, declarou a gestora.
Em relação ao problema citado sobre a falta de limpeza nos banheiros, foi exposto que os próprios alunos depredam o patrimônio da escola. “Apesar de limparmos constantemente, alguns estudantes quebram as torneiras, jogam papéis higiênicos nos vasos sanitários e riscam as paredes. Isso dificulta nosso trabalho”, pontuou a servente do educandário Maria Cardozo.
A equipe da Vigilância Sanitária da SEMSA constatou que o bebedouro não possui tampa de vedação e o elemento filtrante encontra-se dentro, devendo este ser instalado fora do aparelho. Também foram encontradas fiações elétricas expostas, pias com torneiras danificadas nos banheiros, vasos sanitários sem tampa, ausência de cesto de lixo com tampa e acionamento com pedal, alocação de alimentos e materiais de limpeza no mesmo espaço, banheiro utilizado como depósito de alimentos, pia solta na cozinha onde é realizada a limpeza dos frangos e lavagem do pano de chão.
O tenente Andrei Vieira, do Policiamento Escolar, ponderou sobre a necessidade de trabalhar sobre os cuidados que se deve ter com a escola pelos próprios
alunos. “É necessário uma mudança de paradigma com os alunos da própria instituição, que são os principais responsáveis pela sujeira do ambiente em que convivem diariamente. Assim, se tornaria um local com mais qualidade para alunos e trabalhadores”, pontuou o tenente.
O representante do Conselho Tutelar do Município, Marlos Elton, assegurou que o Conselho tem que ser provocado para atuar nas dependências da escola. Segundo ele, “faz-se necessário que a gestão escolar acione nós, do Conselho, para estarmos na escola quando houver necessidade. Nos colocamos à disposição do educandário e da PJDE na resolução dos problemas educacionais da cidade de Macapá”.
Engajamento
As ações da PJDE tituladas “Gabinete na Escolas” ocorrem duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, com objetivo de conhecer a realidade do sistema educacional do Estado.
“Tem sido bem penoso constatar tantas deficiências nas estruturas das Unidades Escolares inspecionadas. Nossa conclusão ao vermos a ausência de insumos básicos é a de que a educação vai demorar décadas para atingir à qualidade cantada em prosas e versos na legislação específica. Porém, com a constante reunião dos órgãos voltados a essa melhoria, faz-se acesa uma luz mais brilhante nessa direção”, concluiu o promotor Alvares.
