Os senadores decidiram, durante sessão deliberativa, marcar para quinta-feira (6), às 8h, a votação do projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). A decisão foi tomada após um acordo entre os líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Após reunião de líderes, durante a tarde, o tema foi discutido e, inicialmente, ficou combinado de levar o PL ao plenário na próxima semana, na terça-feira. Minutos após o fim da reunião de líderes, porém, o próprio presidente da Casa levantou a possibilidade de adiantar a votação. Após a abertura da Ordem do Dia, Alcolumbre fez um apelo aos seus colegas por um acordo.
“Eu quero consultar os senadores que pudessem construir um acordo [para votar o Projeto de Lei] que trata da possibilidade de universalização do saneamento básico no nosso país. Sei que houve a compreensão para pautar na próxima terça-feira. [Mas] muitas das contradições dessa matéria foram dirimidas. Eu consulto o plenário para ver se nós poderíamos fazer um acordo para votarmos nesta quinta-feira”, pediu Alcolumbre.
Após uma série de ponderações e, considerando a agenda de sessões do Senado e do Congresso nesta semana, ficou acordada a convocação de uma sessão extraordinária às 8h de quinta-feira. Os senadores chegaram a considerar a apreciação do PL amanhã, às 11h, mas o pouco tempo para avaliação do texto enterrou essa possibilidade.
O autor do PL, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), agradeceu o esforço dos colegas por um agendamento célere da votação e afirmou que o tema é “tão ou mais importante que a reforma da Previdência”.
“Eu sou um apaixonado no sentido de definir que temos que colocar esse problema como prioritário neste país. Estamos falando da qualidade de vida essencial da população mais pobre do país. São, em média, 50% das escolas brasileiras sem água e esgoto tratados. Se nós podemos conviver com isso, não sei mais o que fazer na vida pública”, disse o senador.
Projeto
Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade ontem, sem ter sido votada pela Câmara, Jereissati aproveitou quase todo texto do projeto de Lei de Conversão da MP.
A proposta deixou de fora, no entanto, a principal novidade da MP, editada ainda no governo Temer, que era o fim dos chamados contratos de programa, assinados entre municípios e as companhias estaduais de água e esgoto sem licitação e sua substituição por contratos de concessão. Esse último com exigência de licitação pública e abertura de concorrência à iniciativa privada.
Durante a discussão da MP, partidos de esquerda foram contra o texto pela possibilidade de privatização de empresas do setor. Parlamentares de várias legendas também temiam que as empresas privadas não tivessem interesse em atuar em municípios menores, com pouca capacidade de pagamento, o que não resolveria o problema.
