Nesta terça-feira (17/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o I Webinário Internacional Brasil – União Européia: Justiça e Políticas de Proteção Ambiental, que vai reunir especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, e Ignacio Ybáñez, embaixador da União Europeia no Brasil, participam da abertura do evento, que começa às 13 horas.
“A tutela do meio ambiente como política pública e política judiciária nacionais” é o tema do primeiro painel, que contará com a participação do ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, entre outros especialistas. Já no segundo, “Resultados da aplicação da pesquisa sobre Justiça e Proteção Socioambiental na Amazônia”, o perito brasileiro Antônio Ludovino Lopes e o perito europeu Enrique Doblas vão apresentar estudo que aborda como o Judiciário pode ser garantidor tanto da Amazônia Legal quanto da temática geral ao meio ambiente.
Tema central
Em 10 de outubro, o CNJ instituiu o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que acompanha a implementação das ações para a efetivação de projetos que visam a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça. O objetivo é contemplar a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal evitando retrocessos em matéria ambiental.
O Observatório do Meio Ambiente, destacado como tema central da gestão do ministro Luiz Fux no comando do CNJ, vai contemplar a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal evitando retrocessos em matéria ambiental. Além disso, visa estimular a criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.
A ideia é que o espaço possibilite o diálogo interinstitucional e internacional e contribua para aumentar as ferramentas de tutela do meio ambiente, identificar as dificuldades e os gargalos no Sistema de Justiça e também os tribunais que mais atuam com experiências e práticas positivas.
