O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), informou que protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro sob acusação de improbidade administrativa. Segundo ele, o governo empenhou emendas além dos valores autorizados pelo Legislativo e isso configura “compra de votos” para a reforma da Previdência.
Pimenta afirmou ainda que o partido vai impetrar ação popular, com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal suste os efeitos da publicação do Diário Oficial da União que traz o empenho dessas emendas.
“A execução da Lei Orçamentária de 2019 não pode ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação. O governo Bolsonaro de maneira escandalosa autorizou o empenho de R$ 1 bilhão. Além da irresponsabilidade administrativa, este governo está comprando votos num cheque sem fundo”, acusou.
Dentro da lei
O presidente Jair Bolsonaro disse que as emendas fazem parte do Orçamento e a liberação dos recursos está dentro da lei.
“Tudo o que é liberado está no Orçamento. Eu gostaria de liberar tudo o que está no Orçamento. E quando acontece uma situação com essa é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo”, disse após cerimônia de lançamento do programa Pátria Voluntária. Ele também defendeu a liberação de recursos das emendas em sua rede social.
