A Justiça do Amapá realiza, no período de 7 a 11 de novembro, a 17ª Semana Nacional de Conciliação. A campanha, que é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo Brasil, tem como objetivo promover a conciliação e a desjudicialização, destacando todos os benefícios que o diálogo e a pacificação proporcionam para os interessados.
A novidade, acessível a todo cidadão, é a possibilidade de conciliação de conflitos pré-processuais: qualquer pessoa que tenha alguma demanda ou causa, mesmo que não judicializada, ou já pré-acordada entre os participantes, terá a oportunidade de ter o respaldo jurídico para garantir que o acordo seja formalizado e cumprido em condições adequadas. Quem explica mais é a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora da Central de Conciliação de Macapá e titular da 3ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá.
Os acordos poderão ser homologados na Justiça e, em caso de não cumprimento, poderão ser submetidos a ação de execução por meio do Poder Judiciário. A iniciativa aplica o previsto na Lei 13.140, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
“Exemplo: você emprestou um dinheiro a uma pessoa e ela já se comprometeu que vai pagar, vocês desejam chegar a um acordo, mas esta pessoa não dá nenhuma garantia segura que irá pagar. Então você vem à Justiça e, neste momento juntamente aos conciliadores, é formulado um acordo que assegura que as partes cumprirão as tratativas com ajuste de prazo, formas de pagamento etc.”, informa a magistrada.
“É uma situação bem diferente, mas muito mais segura, do que uma mera conversa entre amigos”, garante a magistrada.
Para solicitar o serviço os interessados devem procurar as unidades judiciárias dentro do Estado do Amapá, tais como as Centrais de Conciliação, os Fóruns ou o próprio Tribunal de Justiça, observando seu horário comum de funcionamento e apresentando os documentos de RG, CPF e comprovante de endereço. Em caso de situações relacionadas a patrimônio, o cidadão deverá apresentar os documentos de posse ou propriedade. Os processos em pleno andamento em todas as comarcas e considerados passíveis de conciliação já foram selecionados e aguardam o momento nesta semana para sentar à mesa com os conciliadores e garantir um diálogo entre os envolvidos para possibilitar um acordo.
Ainda segundo a magistrada Joenilda Lenzi, as demandas mais recorrentes concentram-se nos processos que envolvem alimentos em questões familiares. “Na maioria das Centrais de Conciliação recebemos processos relacionados à entrada, revisão ou exoneração do pedido de alimentos, pelo réu, autor ou alimentante”, observou a juíza. “A conciliação não traz benefícios apenas para os interessados, mas para toda a sociedade”, concluiu.
Sobre a Semana Nacional da Conciliação
A semana de conciliação é realizada anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participam dela os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
Esses tribunais selecionam os processos que têm a possibilidade de haver acordo e intimam as partes envolvidas, salientando que os processos dessa semana de conciliação são os chamados processuais, que é quando o caso já está na justiça.
Caso alguém ou alguma instituição tenha interesse em participar, deve-se procurar com antecedência o tribunal onde o processo encontra-se em tramitação.
