A Justiça Federal concedeu liminar nesta quarta-feira (22) determinando que a ANEEL suspenda a revisão tarifária extraordinária pretendida pela CEA Equatorial até o julgamento do mérito.
A ação é do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que comemorou a decisão que barra um aumento de 44% no preço da energia no Amapá.
Em um vídeo publicado no X na noite desta quarta-feira (22), Randolfe leu um trecho da decisão da Justiça Federal do Estado: “Defiro o pedido liminar e determino que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] suspenda a revisão tarifária extraordinária pretendida pela CEA Equatorial”.
Quando o possível reajuste foi anunciado, Randolfe e outros políticos do Amapá fizeram esforços para reverter a medida. “Essa é uma vitória dos amapaenses. Quando eu disse que nós não aceitaríamos que os amapaenses pagassem essa conta, foi por isso. (…) Está suspenso o reajuste tarifário”, comemorou o senador.
REAJUSTE
A revisão tarifária da Equatorial Amapá, antiga CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), foi proposta pela Aneel em 12 de setembro e entrou em consulta pública.
A agência reguladora sugeriu reajustes por grupos de consumo:
consumidores residenciais: 43,90%;
clientes alta tensão: 43,71%;
clientes baixa tensão: 46,70%;
efeito médio ao consumidor: 44,41%.
Segundo a Aneel, os itens que mais impactaram a revisão tarifária da empresa foram o aumento nos custos com encargos setoriais, pressionados pelo empréstimo da conta escassez hídrica que, no caso da Equatorial Amapá, serviu para pagar pendências de anos anteriores.
Também pesou o aumento nos custos das atividades de distribuição da concessionária e nos investimentos realizados na área de concessão desde 2017. O motivo, de acordo com a agência, é a baixa densidade demográfica do Estado, com unidades consumidoras dispersas.
A empresa atende a mais de 211 mil unidades consumidoras de energia elétrica em todos os 16 municípios amapaenses.
