O compromisso de uma agenda de transição climática para a Amazônia foi a proposta da carta entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), ao presidente eleito Lula nesta quarta-feira (16), durante o painel de economia sustentável na 27ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27).
O encontro está ocorrendo em Sharm el-Sheikh, no Egito. O documento (veja na íntegra ao final dessa matéria) é assinado pelos nove governadores que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Os gestores buscam apoio do governo federal e de empresas internacionais para que a próxima COP aconteça na Amazônia.
Outro pedido dos governadores é que os poderes estadual e federal possam se unir para alcançar as reduções das emissões de gases, com investimento para a reversão e adaptação do modelo de atividade econômica de baixo carbono não apenas na Região Amazônica, mas também no sistema produtivo brasileiro como um todo, sem a perda do protagonismo econômico de cada estado brasileiro.
Ao receber a carta, Lula garantiu que pedirá à ONU para a Amazônia sediar a Conferência do Clima, em 2025. “O Brasil voltou! Ficamos exilados do resto do planeta nos últimos 4 anos. Agora voltamos ao cenário internacional mostrando o compromisso do país com a floresta. Voltaremos a ser referência”, disse o Randolfe em suas redes sociais.
Veja a íntegra da carta:
“Carta dos governadores pela Amazônia
Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região.
Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022, expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.
A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris.
A Amazônia é uma região de superlativos, contradições, desafios e oportunidades. A Amazônia também é um espaço multicultural cuja diversidade é um dos elementos que definem a identidade brasileira. A riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil.
As transformações econômicas então geradas foram, porém, incapazes de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza extrema. O modelo de desenvolvimento vigente, para ser economicamente pujante, trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente.
Mudar isso requer uma nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes. Essa cooperação demanda retomar o diálogo construtivo com os demais países amazônicos de modo a fortalecer sua concertação, bem como reforçar a capacidade de atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Um aspecto importante: nos últimos quatro anos os Estados da Amazônia alcançaram um nível de capacidade de relacionamento com organismos internacionais, com a sociedade civil, com instituições financeiras e até mesmo entre si que deve ser incentivado não pode mais retroceder e apoiado pelo novo governo federal no afã de se alcançar a melhor cooperação possível.
Urge superar a assimetria entre as responsabilidades legais assumidas pelas unidades subnacionais e suas precárias capacidades estruturais e financeiras. Esta contradição prejudica a presença e a efetividade de nossas ações no território, derivadas, em grande parte, da histórica centralização e do distanciamento do ente federal em relação à realidade amazônica.
No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados. Essa noção de vida” é o marco que nos permitirá a monetização da floresta enquanto nova “commodity” no mercado de bens e serviços ambientais.
A posição de liderar uma região vasta, complexa e essencial para o desenvolvimento do Brasil e a manutenção de fatores determinantes à existência humana neste planeta, como é a Amazônia, requer de cada Governador alto senso de responsabilidade pública neste Consórcio. Este mesmo compromisso esperamos das altas autoridades do Executivo federal e dos membros do Congresso Nacional na apreciação e tratamento de matérias de interesse da região.
