Os membros da Rede Abraça-me participaram da Oficina Estadual de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra menores. O evento ocorreu em um hotel em Macapá na terça-feira, 14, primeiro dia da programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído por lei em 18 de maio.
A oficina foi organizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento. E buscou avaliar os cenários nacional e estadual e discutir compromissos e estratégias que devem ser assumidos pelos órgãos governamentais e não governamentais, que compõem a Rede Abraça-me.
Os atores envolvidos destacaram o cenário atual do Amapá em relação ao tema e pontuaram as ações executadas pela rede nos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Também foram assumidos compromissos e estratégias para o fortalecimento da rede de proteção e melhoria no atendimento ao público-alvo.
Entre as propostas definidas, ficou acordado que é necessário promover capacitação ao atores do sistema de garantia de direitos, como conselheiros tutelares, representantes das organizações da sociedade civil, técnicos das secretarias de saúde, assistência e educação e outros; construir planos operativos para cada eixo do plano estadual; buscar recursos para a abertura de editais de apoio a projetos de combate a violência e exploração sexual de menores, no Fundo Estadual da Infância; atualizar os fluxos de atendimento nos municípios; fomentar a participação de crianças e adolescentes – promovendo o protagonismo infanto-juvenil – e, possuir diagnóstico e sistematização de dados, com a concepção e implantação do observatório de violência contra criança e adolescentes.
“Para garantirmos a eficácia do enfrentamento desse tipo de violência em todo o país é primordial que todos os municípios tenham suas redes de enfrentamento e, os estados, o seu plano estadual, de acordo com cada realidade”, explicou a representante do comitê nacional, Karina Figueiredo.
Para Albanize Colares, titular da Secretaria de Estado da Inclusão de Mobilização Social (Sims), órgão que atua como articulador das instituições que compõem a Rede Abraça-me, o Amapá precisa avançar no monitoramento do Plano Estadual e sua implantação e implementação para enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente. Ela disse que o plano será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.
Albanize informou que o Amapá já possui a Lei Estadual n° 1.601/2011 que institui a Política Estadual de Prevenção Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente. E que essa legislação aponta como um dos instrumentos de combate, a Rede Abraça-me, tendo sido um dos mecanismos eficazes no enfrentamento e promoção da política de combate ao abuso e exploração sexual de menores.
“Nosso desafio agora é reestruturar o Plano, o qual irá nortear a Política de Enfrentamento, vez que a proteção deve ser efetiva, com a perspectiva de inseparabilidade entre direitos e deveres, principalmente, daqueles que se encontram em situação de alta vulnerabilidade”, enfatizou Colares.
