A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu mais uma audiência pública interativa com foco na reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Para os debatedores participantes, a reforma pode acabar empobrecendo ainda mais o país pois vai atingir a população de menor renda. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que garantiu que o Senado não vai ser apenas “uma casa carimbadora” na reforma da Previdência.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou o governo federal por priorizar a reforma da Previdência e esquecer outras mudanças necessárias para o país que podem alavancar a geração de empregos, renda e investimentos.
Ele afirmou que a Anfip defende há anos uma reforma tributária para combater a desigualdade brasileira, principalmente com aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Floriano disse que a proposta de reforma tributária da Anfip prevê que estariam isentas de IRPF rendas de até quatro salários mínimos, e que rendas maiores pagariam mais imposto gradativamente, ficando o governo livre para baixar os impostos do consumo, que atingem mais os mais pobres.
Floriano afirmou também que 80% da economia pretendida pelo governo com a reforma da previdência atingirá as menores remunerações, retirando “dinheiro das famílias mais humildes”. Mais de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem apenas um salário mínimo, pontuou.
— A reforma da Previdência vai empobrecer ainda mais o país — disse Floriano.
Já o pesquisador e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Tadeu Alencar Arrais, afirmou que o mercado de trabalho no Brasil é muito diferente de uma região para a outra e até de um estado para outro. Como exemplo, ele informou que o salário médio de um trabalhador no estado de São Paulo é praticamente o dobro da média no estado do Maranhão.
— A reforma ignora essas diferenças — afirmou Tadeu, coautor do Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira.
Segundo o pesquisador, a economia de milhares de municípios do Brasil está diretamente ligada a benefícios de aposentadoria e pensão. Se a reforma passar, a receita desses entes diminuirá e comprometerá o fluxo de renda dos municípios. Para Tadeu, dados históricos mostram que a previdência equilibra o fluxo de renda municipal, principalmente em municípios pequenos e nas periferias das grandes cidades. Ele disse ainda que a Previdência rural ajuda há décadas na redução da pobreza no campo, em especial na faixa da terceira idade em cidades pequenas.
Também crítico à proposta do Poder Executivo, o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Vinicius Barile, afirmou que a proporção entre servidores públicos na ativa e servidores aposentados permanece estável há muitos anos, ao contrário da alegação do governo federal de que o número de aposentados está em crescimento acentuado.
Ele também afirmou que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro não elimina os privilégios dentro do sistema e disse que a maior parte do desequilíbrio das contas previdenciárias está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), “do qual muitas famílias dependem para sobreviver”.
