O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que ainda não foi fechado acordo para a inclusão de estados e municípios no seu voto complementar. Segundo o relator, “talvez” o melhor seja manter o diálogo com governadores e líderes partidários para incluir os servidores estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias no plenário da Câmara.
“Ainda tem uma expectativa [de inclusão de estados e municípios ainda na comissão especial], mas talvez o melhor procedimento que possa ocorrer é no plenário, o que não é ruim. É bem possível. Talvez mais fácil do que na comissão”, disse Samuel Moreira, após reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), governadores e líderes na residência oficial da presidência da Câmara.
De acordo com o projeto enviado pelo governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do deputado Samuel Moreira.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o voto complementar do relator com modificações no texto original não vai incluir estados e municípios. Segundo ele, a inclusão de servidores estaduais e municipais poderá ocorrer na votação em plenário.
De acordo com Sampaio, o acordo entre os líderes dos partidos que apoiam a reforma é não apresentar destaques com sugestões de mudanças no texto na comissão para não atrasar a votação do relatório.
Na saída da reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que, na reunião, foi manifestado o apoio dos governadores à inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. “A decisão está nas mãos dos líderes dos partidos para que possam tomar uma decisão com relação à entrada dos estados ou não”.
