A deputada professora Rosa Neide (PT-MT), relatora de um dos processos contra Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, recomendou que ele seja suspenso do mandato por 3 meses. Ela leu seu relatório nesta 4ª feira (30.jun.2021) no colegiado, mas o texto não foi votado.
Houve pedido de vista. Ou seja, mais tempo para análise. O prazo é de duas sessões do plenário. A votação deve ficar para a semana que vem, no mínimo
O motivo deste processo é representação de Rede, Psol e PSB contra o deputado por causa de um vídeo publicado em seu perfil no Twitter em 31 de maio de 2020. O material mostra declarações agressivas de Silveira contra grupos conhecidos como “antifas”, ou antifascistas. O deputado falou em usar arma de fogo.
Leia a íntegra (535 KB) da representação. Aqui (2 MB), o relatório de Rosa Neide. Ela também sugeriu que o colegiado recomende ao Judiciário a suspensão do porte de arma de Silveira, que é policial. “Tendo ou não essa medida sido alcançada com a prisão domiciliar”, disse Rosa Neide.
Grupos de direita com afinidade com o bolsonarismo costumam classificar os antifas como terroristas. Donald Trump, quando era presidente dos Estados Unidos, deu declaração no mesmo sentido.
A seguir, a fala do deputado federal no vídeo, que foi transcrita na representação dos partidos contra ele. Silveira teria tido um atrito com grupos antifascistas em um protesto antes de publicar o material.
“Até que vocês vão pegar um polícia zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento.”
“Eu tô torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo. Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarregue minha arma em cima de um filho da puta comunista que tentar me agredir. Vou ter que me defender, não vai ter jeito. E não adianta falar que foi homicídio, foi legítima defesa. Tenha certeza: eu vou me defender”.
A defesa do deputado disse, ao longo do processo, que ele reconhece que se excedeu. Também declarou que o uso de palavrões não é crime e que, judicialmente falando, não houve ameaça. Ainda, que manifestações fazem parte do trabalho de um deputado.
Esse caso não é o único de Daniel Silveira analisado no Conselho de Ética:
- Reunião do PSL – o colegiado aprovou na 3ª feira (29.jun.2021) 2 meses de suspensão de mandato para o deputado por ele ter gravado e divulgado sem autorização uma reunião de deputados da sigla na qual Delegado Waldir (PSL-GO) disse que iria “implodir“ o presidente Jair Bolsonaro;
- Ofensas a ministros do STF – o relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão do mandato por 6 meses no caso que também levou Silveira à prisão, mas o processo ainda não teve decisão do Conselho de Ética.
O Conselho de Ética não tem poder para aplicar punições como suspensão ou perda de mandato. A aprovação desse tipo de pena no colegiado se torna uma recomendação que, para ser efetivada, precisa do voto de mais da metade dos deputados no plenário.
Se todas as punições ainda possíveis nesses 3 processos forem somadas e aplicadas, o deputado ficará 11 meses suspenso. Ainda não há certeza, porém, se essas penas podem ser aplicadas cumulativamente.
Daniel Silveira era um deputado de pouca expressão eleito em 2018 na onda de Jair Bolsonaro. Ganhou notoriedade em fevereiro deste ano ao gravar um vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Acabou detido.
O deputado estava em prisão domiciliar em Petrópolis (RJ), mas foi mandado de volta à cadeia pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão de 24 de junho. Silveira teria violado a tornozeleira eletrônica.
A defesa do deputado pediu, na 3ª feira (29.jun.2021) que ele fosse enviado de volta para casa, mas não pagou na ocasião a fiança de R$ 100 mil estabelecida por Moraes.
A assessoria de Silveira disse ao Poder360 nesta 4ª que a fiança foi depositada. Até a publicação deste texto ele continuava preso no batalhão da Polícia Militar em Niterói (RJ).
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