Com o nome “Caminhos para o Desenvolvimento do Amapá”, o governador Waldez Góes sancionou nesta terça-feira, 7, a Lei nº 2474/20, que instituí o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O projeto da lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2019.
O plano é um dos principais instrumentos de planejamento governamental, e inova ao integrar as diretrizes da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e as prioridades do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
R$ 28,3 bilhões para os próximos quatro anos
No total, o texto aprovado contempla R$28,3 bilhões que serão executados ao longo de quatro anos para entregar bens, serviços e oportunidades aos amapaenses. O montante reúne recursos do Tesouro, de operações de crédito, como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de convênios federais, entre outras fontes. Os recursos serão utilizados para gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.
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Arte: John Barroso
Novidades do PPA 2020-2023
O governador do Amapá, Waldez Góes, explicou que o PPA 2020-2023 traz inovações, ao buscar parcerias estratégicas, abrangendo as diretrizes da Agenda 2030. Elaborada pela ONU, ela agrega 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.
“Com isso, a proposta é alinhar os indicadores utilizados pelo PPA aos padrões internacionais”, disse Góes. “O plano também integra as prioridades estabelecidas pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que foi efetivado pelos nove governadores do bloco amazônico”, concluiu. Ele acrescentou que, em respeito à escolha dos amapaenses, o PPA foi elaborado por meio do plano de governo apresentado na campanha de 2018 e os resultados de uma consulta pública eletrônica feita em 2019.
Para o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, o plano traz maior transparência. “Ele possui um papel fundamental ao permitir que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações planejadas pelo governo”, ponderou o gestor.
O gestor apontou como elementos básicos do PPA a identificação clara dos objetivos, metas e prioridades do governo e a identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais.
Ele também ressaltou que o documento é essencial para organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade; possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano; e dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
