Na noite desta terça-feira (31), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. A lei, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), é a primeira a ser sancionada por Tarcísio.
Os remédios deverão ter o registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serão distribuídos a pacientes com laudo e prescrição médica, além de um atestado comprovando que essas pessoas não têm condições de comprar a medicação.
A Secretaria de Estado da Saúde será responsável por implementar as diretrizes, como o cadastro dos pacientes que serão beneficiados pela lei. Os medicamentos à base de canabidiol são usados em tratamentos para pessoas com autismo, alzheimer, parkinson e epilepsia, além de doenças e síndromes raras.
Durante coletiva de imprensa para anunciar a sanção da lei, Neide Martins, que é mãe de uma criança que tem síndrome de west, e obteve decisão judicial para o uso dos medicamentos, comemorou a sanção.
“Começamos a usar em 2016. Foi a luz do fim do túnel. Meu filho foi melhorando e hoje é uma criança feliz”, afirmou a mãe. O canabidiol é uma substância extraída da planta cannabis.
A importação de produtos com canabidiol foi aprovada pela Anvisa em 2015. Em São Paulo, antes da lei ser sancionado por Tarcísio de Freitas, pacientes só conseguiam a medicação mediante decisão judicial. Além da burocracia, muitos não tinham acesso, já que o remédio custa, em média, R$ 1,5 mil.
“Não é justo que famílias tenham acesso ao medicamento e outras não”, afirmou o autor da lei, Caio França (PSB), em entrevista coletiva nesta terça-feira.
O projeto de lei foi herdado pela gestão de Tarcísio do governo anterior, de Rodrigo Garcia (PSDB), e enfrentou muita resistência na Assembleia Legislativa de São Paulo, principalmente com a base conservadora. O governador afirmou que o importante “é que SP vai ter uma política pública destinada a entregar esse medicamento”, afirmou Tarcísio.
Com informações da CNN
