Nos últimos dias, John Kerry, emissário de Joe Biden, diz que precisa conversar com o Brasil senão a “Amazônia vai desaparecer”.
Os fatos nos lembram a vinda do poderoso Nelson Rockfeller ao Brasil, para questionar Getúlio Vargas sobre a criação da Petrobrás.
De toda forma, as comentadas gestões européias e americanas de 2020 e 2021 parecem revelar que teriam a solução para o que ocorre aqui, embora seja crível que lá já não há tantas florestas nativas para se preocupar, diante do tanto que desmataram e modificaram os seus cenários naturais…
Aliás, temos forte lembrança da marcha para o Oeste nas imagens dos filmes hollywoodianos, que valorizavam os cowboys dizimando os índios e os bisões… A propósito, quantos índios há na Europa?
Passada essa necessária reflexão, consideremos que o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2.030 e, até 2.050, as emissões de gases do efeito estufa.
Vemos críticas ao Governo no momento, sob o argumento de que se reduziu o orçamento ambiental para 2.021. De fato, este é um indicador importante, embora mais relevante seja considerar o cronograma de ações pelos próximos 9 anos, para até 2.030 se poder alcançar a meta anunciada.
Também é bom lembrar que a proposta se refere ao “desmatamento ilegal”, pois há hipóteses em que o desmatamento é autorizado por leis votadas pelo Congresso Nacional, como prevê o Código Florestal.
Noutro foco, até 2.050 zeraríamos as emissões de gases do efeito estufa e essa meta parece fácil de ser cumprida, já que não somos os grandes poluidores. Cumprirão tal meta os maiores poluidores, que são – em ordem – a China (desde 2007), os EUA (que não conseguiu reduzir as suas emissões de CO2, embora tenha fechado várias usinas de carvão em 2018), a Índia, a Rússia e o Japão. Será que o mesmo rigor que nos dirigem será também direcionado àqueles países?
A propósito, a meta de se zerar o desmatamento ilegal não está em se focar no ato do desmatamento em si, mas no que o antecede e na complexa situação histórica em relação ao tema. A grilagem é usurpação de terra pública, retirando do Brasil e dos brasileiros a destinação do patrimônio republicano e do que está sobre a terra, incluindo matas e florestas. Assim, o desmatamento e outras questões ambientais se relacionam com graves pendências históricas na regularização fundiária e nas incorrigíveis situações decorrentes da Grilagem de Terras Públicas – fenômeno que afeta grandes dimensões do nosso território.
Desmatamentos estão também ligados à construção da Usina de Belo Monte, à exploração do Ferro em Carajás, aos garimpos, às ocupações ilegais de terras indígenas, etc
Alheio a essa realidade, o Parlamento dá andamento a projetos de lei que deveriam ser antecedidos de ampla discussão, como os que pretendem mudar as regras da venda de terras a estrangeiros (PL 2963/19) e da política agrária e regularização fundiária (PL 510/2021).
Em vez de se tornar mais rígido o controle sobre as terras públicas, de se criar mais graves punições aos envolvidos em atos de Grilagem de Terras e se aumentar as penas por quem falsificar documentos e registros públicos, incentivando órgãos de fiscalização e procedimentos da Lei 6739/79 e das ações discriminatórias, no Projeto de Lei 510/2021 o Congresso cogita criar um tipo de “anistia” sobre os malfeitos, ao eleger a data da edição do Código Florestal (2012) como o marco temporal das ocupação – assim acobertando todo o passado de vícios e erros.
Qual é a mensagem que o Congresso Nacional passa ao mundo e aos brasileiros, quando não é rígido na exigência de cumprimento das leis que editou e quando cogita criar essa “anistia”?
Acreditamos que se deva incentivar a regularização fundiária mas, para isso, é preciso que se a diferencie claramente do que é nulo e insanável e fruto de atos criminosos no universo da Grilagem de Terras. Tentar dar o mesmo tratamento a institutos tão distintos é como se confundir o desmatamento ilegal do desmatamento legal ou as queimadas criminosas das queimadas naturais.
Não se pode tratar de modo igual situações distintas. Da mesma maneira que o justo não pode pagar pelo pecador, este não deve ser absolvido e premiado pelo que de mal fez.
Anistiar retrataria a impotência do Brasil e isto é tudo o que desejam organismos e interesses estrangeiros, que insistem no torto conceito de que não sabemos cuidar da Amazônia e do meio ambiente.
É mais ou menos como aquela antiga máxima que diz que “quem desdenha quer comprar”. E, em certa medida, nós fazemos o jogo dos desdenhadores, pois a “anistia” visada só vai aumentar o problema, já que os fatos não mentem. É a realidade falando mais alto do que as palavras utilizadas para tentar desviar o foco e justificar o injustificável.
O homem do campo, o produtor e os participantes da cadeia produtiva relacionada ao agronegócio merecem todo incentivo possível e toda proteção legal, por tantos motivos que não cabem neste artigo, inclusive por responder o seguimento por 27% do PIB.
Todavia, isso não se confunde com o Projeto de Lei em tramitação e que prevê a tal anistia a malfeitos dos grileiros e proteção dos que andaram à margem da lei. Seria como se permitir que o receptador pudesse “se dar bem”, ficando com o produto de crime ou influenciando “terceiro, de boa-fé” que o adquirisse, quando o art. 180 do Código Penal define essas e outras condutas como elementos do próprio tipo penal do crime de Receptação.
Se tudo é em benefício da humanidade e do Planeta, deveriam os países mais desenvolvidos dar exemplo e desligar as perigosas usinas e ogivas nucleares, parar com o uso do poluente carvão e com a produção e o uso descontrolado do plástico – cujas micropartículas já se encontram em nossos organismos.
Há até proposta sensacionalista e utópica de se transformar metade do mundo em reserva ambiental. Contudo, como registrou O Poeta, “tudo vale a pena quando a alma não é pequena” e mesmo tal ideia poderia ser levada adiante, desde que houvesse critério único e global para toda a humanidade e não a determinação de uns e outros xerifes do mundo em detrimento da maioria dos países e povos.
Segue o jogo. Fiquemos atentos às manobras dos cobiçadores do nosso berço esplêndido.
